Com confusão de decretos, comerciantes de SP não sabem se abrem ou fecham

Além de conviver com o peso da pandemia do novo coronavírus para a saúde e para as contas, comerciantes de cidades do interior de São Paulo relatam que a confusão de decretos, seja do Estado ou dos municípios, está provocando todo tipo de problema.

Desde o início do Plano SP, há um ano, já são quase 30 decretos publicados pelo governo do estado de São Paulo. Há também os decretos das prefeituras, que muitas vezes contêm regras opostas às dos decretos estaduais

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A gente não sabe o que fazer, se cumpre a ordem do município ou do estado. Os decretos da prefeitura mudam todo dia. Tem semana em que mandam fechar, depois mandam abrir. Há momentos em que podemos fazer delivery, em outros, não.
Aline Dias, dona de uma lanchonete em Araçatuba (SP)

Em Andradina, a 630 km da capital, a prefeitura editou decreto autorizando o funcionamento do comércio, enquanto o Plano SP coloca o estado todo na fase vermelha, com restrições ao comércio.

"É uma confusão, a gente nunca sabe a ordem de quem seguir. As academias não podiam ficar abertas, depois foram autorizadas a abrir", disse um comerciante que pediu para não ser identificado, temendo represália da associação comercial local, que estaria pressionando os empresários a protestarem contra o governador, João Doria (PSDB).

Nas redes sociais, o prefeito Mário Celso Lopes (PSDB) grava lives diárias pedindo a colaboração da população, mas ele não explicou as razões de emitir decretos que contrariam o Plano SP. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou uma lei que transforma até bares em atividade essencial, para tentar burlar as regras impostas pelo governo de São Paulo.

Disputas vão parar na Justiça

Em Mirandópolis (SP), cidade comandada por Everton Sodário (PSL), conhecido como "o Bolsonaro caipira", já houve todo tipo de confusão. No ano passado, o prefeito se recusou a cumprir as fases estabelecidas pelo governo durante a pandemia e manteve o comércio aberto. Mas a Justiça mandou fechar, sob pena de multar o município em R$ 10 mil por dia.

Neste ano, com sistema de saúde da cidade em colapso e com recorde de casos de covid-19 no mês de março, Sodário afirmou que não vai proibir a circulação de pessoas.

Os comerciantes apoiaram Sodário e mantiveram as portas abertas, quando deveriam estar fechadas, de acordo com o Plano SP. Em fevereiro, a fiscalização estadual multou estabelecimentos. O prefeito apareceu em um vídeo batendo boca com fiscais do estado.

Em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), foi à Justiça para manter o município na fase laranja no mês passado. Nesse intervalo, o comércio da cidade ficou aberto, mesmo com ordem de fechamento dada pelo estado. A Justiça então mandou o prefeito cumprir o Plano SP e, dias depois, lojistas tiveram que fechar as portas.

Um prefeito ouvido pelo UOL reclamou da atuação do Ministério Público nesses casos. "Cada promotor pensa de um jeito. Uns deixam a gente tomar decisões, no outro dia vem outro e manda mudar", disse.

Em Pereira Barreto (SP), o MP recomendou nesta semana que a prefeitura modificasse um decreto que autorizava o funcionamento de salões de beleza e de academias. Com isso, os estabelecimentos foram fechados. Na vizinha Andradina, porém, o MP não fez a mesma recomendação.

O que diz a Justiça?

No ano passado, o STF decidiu que governadores e prefeitos estão autorizados a definir regras de restrições, mas a posição do MP é que os prefeitos só podem agir em desacordo com a lei estadual se for para aumentar as restrições, e não para diminuir. Os tribunais têm concordado com essa posição.

Foi o que aconteceu em Bauru, por exemplo. A prefeita Suéllem Rosim (Patriota) se recusou a colocar a cidade na fase vermelha em fevereiro, mas foi derrotada na Justiça.

O que diz o governo de SP?

Em nota à reportagem, o governo de São Paulo negou qualquer "confusão entre decretos". O comunicado informou que as prefeituras que descumprem as regras do Plano SP são notificadas e estão sujeitas a medidas do Ministério Público. Além disso, lembra que as cidades têm autonomia para tomar medidas mais rígidas, mas não mais flexíveis.

Confira a nota na íntegra:

O Governo de São Paulo informa que não existe confusão entre decretos. Todas as regras do Plano SP são estabelecidas pelo Estado. As prefeituras que descumprem o plano são notificadas pelo governo estadual, que também informa o Ministério Público para a tomada de providências. Vale ressaltar que, segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas em âmbito municipal - por isso, as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas jamais flexibilizá-las.

Ressalta também que enfrenta a pandemia com total transparência, responsabilidade e seriedade. Foi o primeiro estado a criar um plano de gestão e convivência com a pandemia, baseado em dados, evidências e na ciência para salvar vidas. Mantém canal aberto com todos os setores da economia e representantes de associações. E está em constante diálogo com os municípios para que sigam o decreto em vigência.

As atualizações do Plano SP são realizadas de acordo com o cenário da pandemia e de forma regionalizada, heterogênea e focada no controle do coronavírus, avançando na retomada de atividades quando possível e retrocedendo quando necessário.

Importante reforçar que todas as regras do Plano SP são anunciadas em Coletiva de Imprensa e publicadas no site www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. Além disso, os critérios da fase emergencial estão disponíveis no último decreto do dia 11 de março, de Nº 65.563.

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