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Paes propõe auxílio financeiro para micro e pequenos empresários do Rio

Ontem, Paes anunciou auxílio carioca para população; para empresários, prefeito propõe pagar até um salário mínimo por trabalhador - Reprodução/Youtube
Ontem, Paes anunciou auxílio carioca para população; para empresários, prefeito propõe pagar até um salário mínimo por trabalhador Imagem: Reprodução/Youtube

Do UOL, em São Paulo

25/03/2021 11h57Atualizada em 25/03/2021 13h51

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), enviou ontem um PL (Projeto de Lei) à Câmara de Vereadores que institui a criação de um auxílio financeiro para micro e pequenos empresários cariocas, de modo a conter demissões durante a pandemia de covid-19.

No PL, Paes propõe que a prefeitura pague até um salário mínimo (R$ 1.100) por trabalhador que ganhe, no máximo, até três salários mínimos (R$ 3.300). O teto de auxílios com possibilidade de serem pagos pelo Executivo é de cinco empregados por empresa.

Ao protocolar o Projeto de Lei na Câmara, o prefeito do Rio pediu que a proposição seja apreciada em regime de urgência pelos vereadores — sem seguir o rito ordinário, podendo ir direto para a votação em plenário.

Pelo projeto enviado aos vereadores cariocas, pessoas jurídicas que desejem se beneficiar do auxílio deverão preencher todos os seguintes requisitos:

  • estar com as atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por conta de decretos restritivos para conter a covid-19;
  • ter alvará de funcionamento ativo no Rio
  • estar enquadrada na Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) em 1º de março de 2021;
  • desempenhar atividades como bar, lanchonete, restaurante, boate, salão de dança, casa de festas, museu, biblioteca, cinema, teatro, parque de diversões, salão de cabeleireiro, serviço de lazer, quiosque em geral, entre outros setores;
  • se comprometer a não demitir empregados até pelo menos os dois meses subsequentes à data de adesão ao programa.

"É papel do Estado desenvolver soluções que diminuam os impactos negativos da pandemia na vida do cidadão, priorizando a vida e a saúde, porém atuando para que postos de trabalho formais não sejam fechados", disse Paes na justificativa do projeto.

A iniciativa, denominada Auxílio Empresa Carioca, foi inspirada em um programa semelhante do município de Niterói (RJ) e, segundo Paes, "avalia-se preliminarmente que cerca de 100 mil empregos formais poderão ser garantidos com a medida".

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