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Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia

Medida suspende também reajustes nos contratos durante a pandemia e vale para imóveis residenciais e comerciais - Getty Images/EyeEm
Medida suspende também reajustes nos contratos durante a pandemia e vale para imóveis residenciais e comerciais Imagem: Getty Images/EyeEm

Do UOL, em São Paulo

07/04/2021 13h26

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende suspender os reajustes em aluguel durante a pandemia do coronavírus e até 3 meses após a crise de saúde. A medida deverá valer para imóveis residenciais e comerciais

A proposta (projeto de Lei 838/21) proíbe ainda a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.

"A questão é urgente", disse o autor da projeto, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), "pois o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas".

*Com Agência Câmara