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Congresso aprova R$ 9 bi "extras" e abre caminho para sanção do Orçamento

01 fev. 2021 - Plenário do Senado Federal antes da eleição à presidência da casa  - MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
01 fev. 2021 - Plenário do Senado Federal antes da eleição à presidência da casa Imagem: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO

Natália Lázaro

Colaboração para o UOL, em Brasília

19/04/2021 21h39

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda (19) um projeto de lei que libera R$ 9 bilhões extras ao governo neste ano, para o pagamento de despesas obrigatórias.

No projeto de Orçamento 2021 aprovado pelo Congresso, não há recursos suficientes para cobrir os gastos obrigatórios, daí a aprovação do dinheiro "extra" agora.

Com a aprovação da lei, fica aberto o caminho para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a lei do Orçamento 2021, após semanas de disputa entre o governo e os parlamentares. O prazo para a sanção termina na quinta-feira (22).

Orçamento subestima despesas

O Orçamento aprovado pelo Congresso em 25 de março subestima as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e infla as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras em suas regiões. O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que não tomou nenhuma medida sem o aval do Ministério da Economia, o que gerou desgaste para o ministro Paulo Guedes.

Devido aos problemas, o Orçamento foi chamado de "inexequível" e "peça de ficção". Parlamentares contrários ao projeto disseram que Bolsonaro cometeria "pedaladas fiscais" e crime de responsabilidade se sancionasse o Orçamento.

O projeto de lei aprovado nesta segunda (19) altera a lei do Orçamento.

Votação de emendas

Em uma tentativa de fechar acordo, parlamentares da base do governo acataram duas emendas propostas pela oposição. Em troca, eles aceitaram outras quatro colocadas em articulação com o governo. O objetivo das negociações foi aliviar as pressões na pasta da Economia e no Planalto.

Aliados do governo disseram que o texto é constitucional e pode destravar o Orçamento deste ano.

"Obviamente, abre a possibilidade de gastar sem que se atinja a meta fiscal, e também como uma forma de driblar o teto de gastos. Mas a causa é nobre, porque se busca com isso conseguir recursos para o Pronampe", disse o aliado do governo Hildo Rocha (MDB-MA).

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Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que os R$ 9 bilhões seriam usados para o novo programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e para o Pronampe. Na verdade, serão usados para cobrir despesas obrigatórias. A informação foi corrigida.