Governo do Maranhão entra com ação no STF contra a suspensão do Censo 2021

O governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

Para o governo maranhense, "o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas" necessárias para o enfrentamento da desigualdade social".

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No documento enviado ao STF, o governo estadual justifica interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informações sobre o momento atual vivenciado pelo país "diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas" por causa da pandemia do novo coronavírus.

"O Censo se reafirma como um poderoso instrumento para consolidação do pacto federativo, da democracia representativa e de atualização das condições de vida da população brasileira. O Censo é vital para determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasileiro e a sociedade nacional", afirma o governo do Maranhão

Governo confirmou cancelamento do Censo 2021

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia Waldery Rodrigues anunciou a decisão do governo de não incluir a realização do Censo no Orçamento de 2021.

"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", disse o secretário.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso, os valores que seriam destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. A situação se agravou após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impor um veto que reduziu o valor para R$ 53 milhões, verba insuficiente até para os preparativos para a pesquisa.

Em março, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pela realização da pesquisa, alertou que o corte no Orçamento inviabilizaria a realização do questionário demográfico, e suspendeu os concursos públicos para a contratação de recenseadores.