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Projeto aprovado na Alerj suspende leilão da Cedae marcado para sexta

Texto aprovado pelos deputados estaduais condiciona a realização do leilão à prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal para o Rio - Mauro Pimentel/AFP
Texto aprovado pelos deputados estaduais condiciona a realização do leilão à prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal para o Rio Imagem: Mauro Pimentel/AFP

Do UOL, em São Paulo*

29/04/2021 13h24Atualizada em 29/04/2021 14h58

A aprovação de um PDL (Projeto de Decreto Legislativa) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) suspendeu hoje a realização do leilão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (30), na B3, em São Paulo. O projeto condiciona a realização do leilão à prorrogação de um acordo feito pelo estado do Rio com a União para a suspensão temporária do pagamento de dívidas federais.

O acordo em questão é o RRF (Regime de Recuperação Fiscal), feito em 2017 para ajudar a sanar a situação financeira deficitária do estado fluminense. No final do ano passado, o governo do Rio teve que recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a exclusão do RRF, o que poderia significar um bloqueio de pelo menos R$ 7,4 bilhões dos seus recursos.

Agora, os deputados estaduais que votaram a favor do PDL querem forçar uma renovação do RRF para o Rio, o que ainda não foi confirmado desde a exclusão do estado do acordo, em setembro do ano passado.

O PDL foi aprovado por maioria simples e não precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), para entrar em vigor. Basta ser promulgado pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), também autor da proposta. O texto revoga o decreto de Castro que autorizava a abertura do processo de licitação dos serviços da Cedae.

Na votação, 35 deputados foram favoráveis ao PDL, 24 votaram contra, e foram registradas duas abstenções.

Ontem, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, já havia derrubado liminar do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região, no Rio, que suspendia o processo licitatório a pedido de dois sindicatos de trabalhadores ligados à Cedae.

O processo licitatório é considerado o maior leilão de serviços de água e esgoto da história do Brasil, com outorga mínima de R$ 10,6 bilhões, além de investimentos previstos de R$ 30 bilhões por concessões ao longo de 35 anos.

Governo do RJ mantém leilão

Após a decisão da Alerj, o governo do Rio se manifestou sobre o leilão que previa a concessão de serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em municípios de atuação da Cedae. Em nota, a gestão de Castro afirmou que o evento está mantido para amanhã na B3.

O governo fluminense alega que a concessão é para serviços de municípios e da Região Metropolitana do Rio, e por isso à administração estadual apenas foi delegada a condução do processo. A gestão do governador em exercício ainda citou a decisão de ontem de Fux como exemplo de prerrogativa judicial baseada nesta premissa.

Quatro grupos interessados

Diante da importância do leilão, pelo menos quatro consórcios se habilitaram para a concorrência. O grupo Aegea foi o único a confirmar participação, mas Iguá, BRK, Águas do Brasil, Equatorial e Vinci Partners também devem entrar na disputa. BRK e Águas do Brasil entrarão juntas no leilão.

*Com informações da AFP e do Estadão Conteúdo