Rico não paga imposto; reforma tem de mudar isso, diz economista do Senado

O debate da reforma tributária no Brasil precisará levar em conta a necessidade de os mais ricos pagarem mais impostos, afirmou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

Em entrevista ao UOL, ele declarou que o ajuste nas contas públicas passa pela redução dos gastos do governo e pelo aumento da arrecadação, o que pode exigir a cobrança de mais impostos.

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O país não vai conseguir fazer todo o ajuste fiscal necessário sem aumentar receitas. A questão é como introduzir no debate da reforma tributária essa dimensão do aumento das receitas e, sobretudo, do aumento da progressividade. É preciso discutir a sério a tributação da renda no Brasil. A máxima de que ricos não pagam impostos continua valendo. Isso precisa mudar.
Felipe Salto, diretor-executivo do IFI

Salto também afirmou que o crescimento econômico voltará quando a população for vacinada contra o coronavírus. Para ele, as medidas de restrição de circulação de pessoas tomadas por prefeitos e governadores foram acertadas.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Falta de transparência no Orçamento de 2021

Sobre a decisão do governo de deixar R$ 100 bilhões de despesas com o combate do coronavírus de fora da meta fiscal, Salto declarou que a medida é um equívoco e pouco transparente.

Essa meta leva em conta o resultado entre a arrecadação do governo e as despesas. Para 2021, o Ministério da Economia prevê um resultado negativo de R$ 247,1 bilhões, tecnicamente definido como déficit primário. Nas contas de Salto, o resultado chegará a R$ 290 bilhões.

Não é errado gastar neste momento. É o que grande parte dos países fez. O problema é a falta de transparência de piorar o déficit primário e não mostrar isso com clareza, mudando a meta de déficit. Preliminarmente, estimo que o déficit efetivo, aquele que realmente afetará a dívida, neste ano, ficará em torno de R$ 290 bilhões. Vamos ter a volta daqueles cálculos que fazíamos na época da contabilidade criativa: resultado primário para fins de cumprimento da meta e resultado primário efetivo. É péssimo.

Reajustes automáticos previstos em lei são um problema

No Brasil, as aposentadorias e o salário-mínimo estão entre as despesas que têm previsão legal para reajuste anual com base em indicadores de inflação. Essa realidade é conhecida tecnicamente como indexação do Orçamento (um valor está ligado, indexado a outro). Para Salto, O Congresso não deve acabar com as revisões automáticas no curto prazo.

Seria muito importante discutir a indexação das políticas públicas, como melhorar esse sistema e como consolidar e aumentar a eficiências de políticas sociais. Temos um conjunto de gastos, com objetivos e critérios diferentes, que não são avaliados ou, quando são, essas avaliações não entram na decisão de elaboração, revisão e debate sobre o futuro de cada uma dessas políticas.

Além dos reajustes automáticos, o economista declarou que incentivos e renúncias fiscais, em que o governo abre mão de arrecadar impostos para atrair empresas ou estimular alguns setores, são um problema.

O que mais me preocupa, nas políticas mais custosas, não é isso. É a montanha de transferências que o Estado brasileiro continua a fazer para setores privilegiados por meio dos gastos tributários, isto é, das renúncias de receitas. Mudar isso também me parece coisa para médio prazo. Até agora, vale dizer, o Executivo não enviou ao Congresso um plano de redução dessas isenções, desonerações etc., como manda a recém-aprovada Emenda 109. O prazo é até setembro.

Mercado cobrará mais juros para financiar o Brasil

Os juros no Brasil já estão subindo, diante do aumento da inflação e do desequilíbrio nas contas do governo, com sucessivos resultados negativos. O diretor da IFI afirmou que os investidores têm exigido uma taxa maior para comprar títulos públicos, o que é chamado tecnicamente de prêmio de risco.

O prêmio pelo risco já subiu fortemente desde o início do ano. Como disse o professor Affonso Celso Pastore em seminário da IFI e do TCU (Tribunal de Contas da União), é inimaginável pensar que, diante de toda a confusão com regras fiscais e orçamento, o mercado não precificará no prêmio das taxas exigidas do Tesouro para continuar a financiar o déficit público.

Reforma administrativa e tributária

As reformas administrativa e tributária, consideradas importantes para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e para reduzir gastos com salários de funcionários públicos, estão paradas no Congresso.

Segundo Salto, uma reforma administrativa com redução nos salários iniciais e alongamento das carreiras, considerada modesta, resultaria em R$ 128 bilhões de economia em dez anos.

Na tributária, fala-se em fatias. Mas, quais fatias? Por onde vão começar? No arcabouço fiscal propriamente dito, será preciso uma verdadeira harmonização do que está aí. O teto não tem como ser cumprido por muito mais tempo. Pode ser que se consiga cumpri-lo até 2024, mas com um risco moderado de rompimento e com despesas discricionárias [não obrigatórias] em níveis historicamente baixos. É operar no fio da navalha.

Ricos não pagam impostos no Brasil

A recriação da CPMF é "um grande tiro no pé", afirmou Salto. Segundo ele, há um potencial de arrecadar bem, mas tem um peso maior sobre os mais pobres e desestimula que os brasileiros usem cartões e contas correntes porque o imposto seria cobrado por transação

O país não vai conseguir fazer todo o ajuste fiscal necessário sem aumentar receitas. A questão é como introduzir, no debate da reforma tributária, essa dimensão do aumento das receitas e sobretudo do aumento da progressividade. É preciso discutir a sério a tributação da renda no Brasil. A máxima de que ricos não pagam impostos continua valendo. Isso precisa mudar.

Contas do governo só devem voltar ao azul em 2031

As contas do governo devem ficar no vermelho até 2030, disse Salto. E o crescimento econômico vai voltar com mais força quando toda a população for vacinada contra o coronavírus.

Antes disso, os governos estaduais e municipais, corretamente, seguem tomando medidas de restrição à circulação, que, obviamente, afetam a economia. Mas para aumentar o potencial de crescimento do Brasil, hoje em torno de 2,5%, será preciso fazer muito mais do que cumprir a difícil tarefa de debelar o vírus.

A abertura comercial, o aumento dos acordos comerciais e da exploração das potencialidades do acordo Mercosul-União Européia são exemplos de medidas importantes para estimular o crescimento do Brasil.

No lado fiscal, organizar as coisas, no curto prazo, e dar sinalizações claras de médio prazo. Não se resolve o déficit em um ano, como se cogitou no início deste governo, mas também não podemos prescindir de um plano coeso e completo para enfrentar a questão.