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Câmara pode votar hoje MP que define regras de privatização da Eletrobras

Estimativa do governo para a privatização da Eletrobras gira em torno de R$ 100 bilhões - Pilar Olivares/Reuters
Estimativa do governo para a privatização da Eletrobras gira em torno de R$ 100 bilhões Imagem: Pilar Olivares/Reuters

Da Agência Câmara

18/05/2021 07h32Atualizada em 18/05/2021 07h34

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a MP (Medida Provisória) 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem a usina de Furnas.