Câmara mantém salário mínimo em R$ 1.100; valor não repõe inflação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a MP (Medida Provisória) que reajustou o valor do salário mínimo de 2021 de R$ 1.045 para R$ 1.100. O texto segue agora para o Senado, e perde validade se não for votado até 1º de junho.

Se for aprovada pelos senadores sem alteração, a proposta segue para sanção presidencial. Se o texto for alterado, precisará voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.

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A MP com a revisão do mínimo foi editada pelo governo em 31 de dezembro de 2020. O aumento considerou a previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado para calcular o reajuste, no ano passado, de 5,26%. Mas o índice oficial ficou acima disso, em 5,45%. Com isso, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102.

Mínimo é reajustado só pela inflação desde 2020

Desde 2020, o salário mínimo é reajustado apenas pela inflação, para não perder valor, como determina a Constituição.

De 2007 a 2019, a lei garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.

Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Sem essa lei, o governo Jair Bolsonaro decidiu apenas repor as perdas.

Governo também teve que mudar valor em 2020

O salário mínimo de 2020 também foi alterado quando já estava em vigor. Em 31 de dezembro de 2019, o governo anunciou que o mínimo seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC e ele ficou acima da projeção inicial, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Guedes já disse que aumento "condena ao desemprego"

Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conceder um reajuste do salário mínimo durante a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus condenaria os trabalhadores ao desemprego.

"Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego", disse Guedes durante audiência no Congresso Nacional.