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Novas regras prometem baratear seguros, mas bancos e seguradoras resistem

Veja o que é open insurance e as regras que estão provocando disputas entre grandes grupos financeiros e novas empresas do setor - Suwaree Tangbovornpichet/iStock
Veja o que é open insurance e as regras que estão provocando disputas entre grandes grupos financeiros e novas empresas do setor Imagem: Suwaree Tangbovornpichet/iStock

João José Oliveira

Do UOL, em São Paulo

14/06/2021 04h00

Resumo da notícia

  • Susep, que regula mercado de seguros, vai lançar neste ano o open insurance para aumentar a concorrência no setor
  • Com open insurance, mais empresas vão acessar informações de mercado que hoje estão nas mãos de grandes grupos
  • Com abertura de dados de mercado, Susep quer mais concorrência para consumidor pagar menos por seguros
  • Donos de maiores bancos e seguradoras critica prazos e regras propostos pela Susep

Um mercado de seguros com mais opções de produtos para os consumidores e preços mais baixos que os cobrados hoje. Seria possível até fazer o seguro de parte de um carro se você não tiver dinheiro para pagar tudo. É o que promete a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo responsável pelo setor, com o lançamento do open insurance [pronuncia-se ôpen inxúrance, "seguro aberto", em tradução literal do inglês]. As regras devem entrar em vigor neste ano.

Mas a iniciativa enfrenta a resistência de grupos financeiros donos dos maiores bancos e das principais seguradoras do país, reunidos na CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). Para a entidade, os prazos e as regras propostos pela Susep colocam em risco o sistema de seguros no país.

Veja abaixo o que é o open insurance e as regras propostas que estão provocando disputas entre os grandes grupos financeiros e as novas empresas do setor.

O que é open insurance?

O open insurance é um conjunto de regras e procedimentos que permite criar um mercado aberto de seguros. No open insurance, as empresas do setor de seguros terão que abrir os dados que possuem de seus clientes -desde que esses consumidores autorizem esse compartilhamento. Segue a mesma lógica do open banking, já lançado.

Para que essa troca de dados possa ocorrer entre diversas empresas de forma segura e rápida, todas os participantes do setor terão que chegar a um consenso para criar um sistema único, padronizado de transações das informações desse mercado.

O mais importante para a Susep é o crescimento do mercado com maior inclusão financeira, com o acesso a seguros para mais pessoas. O open insurance vai trazer mais produtos e a customização desses produtos.
Eduardo Fraga, diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados)

Como funciona o open insurance?

No open insurance, o dono das informações é o consumidor. Se esse cliente quiser, os dados dele que estão numa seguradora A poderão ser pesquisados por uma seguradora B, ou outra empresa autorizada a atuar com seguros.

O objetivo do acesso a esses dados é oferecer um produto concorrente, melhor ou mais barato.

Quando começa o open insurance?

Vai entrar em funcionamento por etapas. Na primeira fase, que começa em 15 de dezembro, as grandes empresas do setor começam a abrir os dados gerais que possuem.

Ainda não serão compartilhados dados específicos de cada pessoa, mas informações gerais, como preços médios, tipos de produto oferecidos e condições.

Em 31 de maio de 2022, começa a segunda etapa, quando passa a haver troca de dados dos clientes.

Nessa fase, uma seguradora A poderá pedir informações de um cliente da seguradora B para oferecer uma proposta mais interessante de produto -desde que o cliente autorize o compartilhamento dos dados dele.

A partir de 31 de julho de 2022, é que as empresas participantes começam a oferecer os produtos e serviços pelo open insurance.

Quem participa do open insurance?

As grandes empresas de seguros são obrigadas a participar, ou seja, a abrir os dados que possuem -se o cliente autorizar.

As novas empresas do setor, como as insurtechs (empresas digitais de seguros), participam se quiserem. Mas uma vez dentro do open insurance, elas também terão de compartilhar os dados.

Por que o open insurance pode ser positivo?

Algumas empresas e a Susep afirmam que o compartilhamento de informações no setor de seguros vai estimular a disputa pelos clientes, criando mais concorrência e, assim, permitindo o lançamento de novos produtos e a redução dos preços hoje pagos pelos consumidores em apólices de carro ou de saúde, por exemplo.

Às vezes, a pessoa deixa de fazer um seguro de um carro porque não tem dinheiro para o valor integral do veículo. Mas se houver produtos novos que permitam segurar apenas um percentual do bem, a pessoa vai ter condições de fazer o seguro.
Eduardo Fraga, diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados)

Criação de novos produtos

Com o acesso a dados de consumidores, novas empresas poderão criar outros tipos de serviço relacionados a seguros.

Entre os exemplos, estão plataformas que comparem preços de diferentes seguradoras e aplicativos que reúnam dados de comportamento de uma pessoa que podem ser usados para baixar o custo de um seguro e ajudar esse consumidor a conseguir descontos na hora de contratar uma proteção.

Há muitas amarras que levam o consumidor a não fazer o seguro. A falta de competição gera preços elevados e menos produtos. Com o open insurance, o mercado passa a ser guiado pela demanda, pelo desejo do consumidor, e não pela oferta, pela imposição das empresas. Informação só representa custos menores para consumidores se essa informação permitir a competição, pois num mercado dominado por poucas empresas a informação até pode ser usada para uma oferta de produtos melhores, mas também mais caros.
Vinicius Carrasco, diretor da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos)

Seguro mensal de carro em vez de anual

Um exemplo de produto que pode ser lançado é o seguro de veículos com validade mensal em vez de anual, ou com uma apólice que cubra apenas uma parte do valor do carro e não obrigatoriamente 100% do bem.

Também pode haver descontos maiores conforme o comportamento do motorista. Um aplicativo instalado no smartphone do cliente poderá mostrar dados como bons hábitos de direção, distâncias percorridas por mês, lugares frequentados. Isso já existe hoje, mas, com o compartilhamento dos dados, outras operadoras podem oferecer seguros mais baixos ainda para um motorista cauteloso.

A partir do momento em que as informações de um cliente numa seguradora forem compartilhadas, outras empresas poderão oferecer produtos mais baratos.
Rogerio Melfi, coordenador do grupo de trabalho de open insurance e open banking na ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs)

Por que as grandes seguradoras são contra?

A CNseg, que representa grandes grupos que atuam nos setores de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, diz que o open insurance está sendo lançado no Brasil com pouca discussão, de forma apressada e com imposição de regras que deveriam ser revistas.

O open insurance é uma evolução natural, que deve acontecer no futuro. Mas nos preocupa muito a forma com que ele está sendo implementado no Brasil. Sem discussão prévia com o setor, sem buscar experiências de fora do Brasil.
Alexandre Leal, diretor-técnico e de estudos da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)

Veja abaixo as principais críticas da CNseg ao open insurance.

Prazos: O prazo para criar a estrutura do open insurance é "inexequível". O desafio se torna maior por causa da pandemia, que está exigindo investimentos e tempo de trabalho dessas empresas.

Direitos das novatas: As seguradoras que fazem parte dos maiores grupos financeiros do país não querem que as empresas novatas, que estão em fase de experimentação, participem do open insurance.

Essa fase de experimentação é um mercado provisório, onde novas empresas podem testar, por um prazo de até 36 meses, novos produtos e serviços, sob supervisão da Susep.

A CNseg quer que essas novatas só tenham acesso aos dados do open insurance depois que passarem nesse teste.

Iniciadores de serviços: As grandes seguradoras também não querem compartilhar dados com um grupo de novas empresas que surge no open insurance, os iniciadores de serviços. Eles são empresas auxiliares do mercado, como uma fintech que crie um aplicativo de comparação de preços.

A CNseg diz que essas empresas não são reguladas pela Susep e, portanto, poderão sair impunes se utilizarem de forma errada os dados obtidos dentro do open insurance.

Susep responde às críticas

Sobre prazos: A Superintendência de Seguros Privados diz que o open insurance segue um calendário casado com o open banking, criado pelo Banco Central, para permitir a troca de dados de produtos bancários. E que vem discutindo os termos desse processo com todas as empresas do mercado desde dezembro de 2019.

Na quarta etapa do open banking, que acontece em 15 de dezembro, entram os produtos de seguros que são comercializados pelos bancos.

A Susep diz que precisa começar o open insurance em 15 dezembro porque esses dois processos estão andando em paralelo.

O órgão do governo admite rever as etapas seguintes, em 2022, mas destaca que investimentos que estão sendo feitos no open banking poderão ser aproveitados no open insurance -reduzindo assim custos e tempo de trabalho das seguradoras.

Sobre iniciadores de pagamentos: A Susep diz que, no credenciamento dos iniciadores de serviços, eles serão obrigados a assinar compromissos com requisitos de segurança, de governança, de tratamento ao cliente e capacidade financeira. Se não seguirem esses critérios, essas empresas serão suspensas ou descredenciadas.

Sobre novatas: A Susep afirma que as empresas que estão em testes já são obrigadas a seguir as regras do órgão. Segundo a superintendência, o acesso dessas companhias aos dados do open insurance é um meio de acelerar a inovação no setor, com lançamentos de produtos e serviços que hoje não existem.