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Restituição do IR deve diminuir se reforma do governo for aprovada

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

30/06/2021 04h00

O trabalhador pagará mais imposto ou terá uma restituição menor se for aprovada pelo Congresso a proposta do governo que limita o uso da declaração simplificada do Imposto de Renda. Pelo projeto, só poderá optar pela simplificada quem ganha até R$ 40 mil por ano.

A proposta faz parte da segunda etapa do projeto de reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso. O texto também aumenta o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 por mês e traz alterações no Imposto de Renda de empresas.

Afeta quem ganha mais de R$ 3.333 por mês

Se aprovada a proposta, qualquer pessoa que tenha renda tributável acima de R$ 3.333 por mês terá que apresentar todo ano a declaração completa, na qual o contribuinte precisa informar notas fiscais e comprovantes de gastos se quiser conseguir deduções do imposto.

É razoável dizer que parte de quem hoje faz a declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado terá aumento de carga tributária se a mudança proposta pelo governo for aprovada. Essas pessoas pagarão mais impostos ou terão uma restituição menor.
Everardo Maciel, secretário da Receita Federal no governo FHC

Modelo simplificado garante abatimentos

No modelo simplificado, utilizado pela maioria dos contribuintes hoje, há um desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse modelo.

A ideia do governo é manter o desconto de 20% na simplificada só para quem ganha até R$ 3.333 por mês. A justificativa é que a medida estimula o contribuinte a pedir nota fiscal ou recibo, o que é importante para fiscalizar o pagamento de outros impostos. Mas só dão abatimento no imposto notas de alguns gastos, como saúde e educação.

Segundo Everardo Maciel, consultor tributário e secretário da Receita Federal durante o governo FHC, a declaração simplificada beneficiava trabalhadores de menor renda.

Muitos deles não têm planos de saúde ou despesas com educação, já que os filhos estão matriculados na rede pública de ensino. Com isso, pagarão mais impostos com o fim do desconto de 20%.

Declaração simplificada foi criada para facilitar

O governo também alega que o modelo simplificado foi criado para facilitar o preenchimento na época em que a declaração era feita em papel. Com o avanço tecnológico, isso poderia ser mudado.

Maciel rebateu o argumento do governo. Segundo ele, a declaração simplificada foi criada durante sua gestão, que começou em 1995, simultaneamente ao desenvolvimento da internet.

Quando a declaração simplificada foi criada, a intenção do governo foi de simplificar o modelo para o cidadão e para a própria Receita Federal. Quem fazia a declaração completa passou a perceber que era mais vantajoso fazer a declaração simplificada. Nunca vi um saco de maldades igual a esse.
Everardo Maciel

Segundo Eduardo Lourenço, advogado tributarista, a tendência é de aumento na fiscalização da Receita com a exigência da declaração completa do IR para mais pessoas.

Ele declarou que os contribuintes precisarão ter o cuidado de guardar todas as notas que serão incluídas na prestação de contas para o caso de serem investigados pela Receita.

Entenda as diferenças de cada modelo atualmente

Modelo simplificado

  • O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir.
  • Utiliza um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano. Esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34.
  • Pode ser usado por qualquer contribuinte, independentemente do tamanho da renda total ou do número de fontes pagadoras.
  • O imposto recolhido no ano anterior, seja pela retenção em fonte, seja por meio do recolhimento obrigatório mensal (carnê-leão), deverá ser informado, pois será descontado do cálculo final do IR a pagar.

Modelo completo

  • O modelo completo é indicado para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, dependentes.
  • É necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano e guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos.
  • Se a soma total das suas deduções exceder o limite de R$ 16.754,34 do modelo simplificado, então o programa aponta o modelo completo como a melhor opção.

Veja quais são as principais deduções do IR hoje

  • As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente.
  • As despesas com educação têm um limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou alimentando).
  • Cada dependente também dá direito a abatimento no IR, no valor de R$ 2.275,08. Não há limite para inclusão de dependentes na declaração, desde que comprovados.
  • Contribuição para plano de previdência privada do tipo PGBL pode ser abatida até o limite de 12% da renda.
  • Livro-caixa de profissional autônomo pode ser incluído como dedução integral.