Relator da reforma do IR diz que desistiu de mudança que ameaça VA e VR
O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou hoje que vai retirar do seu relatório mudanças no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador). Por sugestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Sabino havia proposto acabar com o benefício fiscal para empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação para seus empregados. A medida podia fazer os trabalhadores ficarem sem o benefício, segundo especialistas e empresas do setor.
"Havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT. Entendemos que não ia causa qualquer desestímulo, mas, sensíveis aos argumentos da oposição, vamos retirar qualquer menção ao PAT, garantindo assim que o microimpacto não ocorrerá", disse o deputado.
Ele também confirmou que seu parecer vai isentar as empresas do Simples Nacional da taxação sobre a distribuição de dividendos.
"Vamos retirar do texto o fim da isenção da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas cadastradas no Simples Nacional. Ou seja, cerca de cinco milhões de empresas do Simples Nacional continuarão com isenção sobre os lucros e dividendos", afirmou.
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que "o Simples estava fora" ao ser questionado sobre o tema, em rápida entrevista na portaria do ministério.
A proposta do governo encaminhada ao Congresso prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até R$ 20 mil recebidos por mês. A iniciativa gerou forte reação do setor privado, que argumenta que a medida implica aumento da taxação total sobre as empresas.
Sabino também indicou haver "grande possibilidade" de ele propor a redução da faixa de isenção da tributação. "Estamos fechando as contas, com uma grande possibilidade de aumentarmos a faixa de isenção, hoje prevista em R$ 20 mil para micro e pequenas empresas. Estamos fechando esse cálculo junto à equipe da Economia e com o secretaria da Receita", disse.
Podem aderir ao Simples as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Perdas para estados e municípios
Sabino afirmou que, nos próximos dias, vai se reunir com representantes dos governos municipais e estaduais para discutir a proposta, confirmando a intenção de incorporar ao projeto algum tipo de "gatilho" que garanta que os municípios não sofram perdas com a reforma.
"Estamos muito próximos de um texto maduro para ser votado", afirmou.
O relatório apresentado pelo deputado há algumas semanas implicava em uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões em dois anos.
De acordo com cálculos do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), pelo menos 90% das perdas recairiam sobre estados e municípios.
*Com informações da agência Reuters
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