Lira volta a negar calote em precatórios e refuta relação com Bolsa Família

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a negar hoje que o governo pretende dar calote no pagamento de precatórios e afirmou que a tentativa de parcelamento das dívidas não tem relação com o possível aumento do Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.

Lira afirmou ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, ser "impossível" o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios para o próximo ano, a não ser que seja furado o teto de gastos, o que, segundo ele, "não é o caso".

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"O Brasil não tem condições, como país do tamanho que é, de dar calote com relação a qualquer divida do Governo Federal, mas também não há possibilidade, não tem condição nenhuma, de se pagar R$ 90 bilhões no próximo ano de precatórios. Seria consumir todos os recursos discricionários do país para pagamento de precatórios de uma vez só."

Para Lira, não há possibilidade de calote porque qualquer matéria do Judiciário em trânsito em julgado — ou seja, sem possibilidade de recorrer, como é o caso dos precatórios — precisa ser obedecido. Ontem, o político já havia negado a chance do não pagamento das dívidas.

O presidente da Casa ainda afirmou que pode haver a possibilidade que pessoas físicas e jurídicas com precatórios pendentes adquiram algum imóvel em posse da União como forma de pagamento do valor que deveria ser pago pelo Governo Federal.

Bolsa Família

Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anteontem, quatro ministros do governo tentaram convencer os chefes do Legislativo sobre a necessidade de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para mudar as regras sobre pagamento de precatórios, criando adiamentos e parcelamentos.

A ideia é que, com a aprovação da PEC, o governo consiga destravar o pagamento do novo Bolsa Família mirando o ano eleitoral de 2022 e uma possível candidatura à reeleição de Bolsonaro.

Sem a aprovação, o governo teme que não tenha recursos para pagar o aumento do programa. Isso ocorreria porque o governo teria que destinar todo o espaço no teto de gastos para bancar os precatórios e não sobraria dinheiro para aumentar o valor do Bolsa Família.

Segundo fontes do governo, Ciro Nogueira, integrante do centrão recém-chegado à Casa Civil, tem defendido que a aprovação da PEC dos precatórios poderá viabilizar um Orçamento maior para o governo investir na ampliação do Bolsa Família.

A ala política do governo, que agora tem Nogueira como principal articulador, tem defendido que o valor do benefício possa chegar a até R$ 400. Mas tanto no ministério da Economia como na Cidadania não há nenhum estudo que contemple esse valor, segundo publicado pela colunista do UOL Carla Araújo.

Atualmente, a equipe de Guedes busca recursos — incluindo a aprovação da reforma tributária — para tentar viabilizar um Bolsa Família de até R$ 300.

*Com informações da Agência Brasil e da Reuters