Reforma incentiva jovem a abandonar estudo para trabalhar, diz entidade

A MP (Medida Provisória) que a Câmara dos Deputados transformou em uma reforma trabalhista oferece incentivos para que os jovens abandonem os estudos para trabalhar. A afirmação é do presidente do Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), Humberto Casagrande.

Segundo Casagrande, os programas de emprego para jovens, mesmo que em caráter emergencial, devem garantir que eles permaneçam em sala de aula, cursando o ensino básico, técnico ou superior.

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Acreditamos que oferecer emprego isoladamente para um jovem é a melhor maneira de incentivar a evasão escolar. Esses programas, além de não trazerem aos jovens certeza de qualificação profissional, não garantem às empresas a contratação de mão de obra preparada para ser absorvida de imediato pelo mundo do trabalho
Humberto Casagrande, presidente do Ciee

Segundo o executivo, a política de geração de empregos do governo Bolsonaro não é positiva, e os jovens não são contemplados com ações específicas para garantia do primeiro emprego.

"Não existe uma ação específica dirigida aos jovens brasileiros quando o assunto é políticas públicas para geração de emprego. Há atualmente 48 milhões de estudantes no país, o que representa um quarto da população total. No entanto, as decisões são tomadas a partir de um ponto de vista genérico e não combatem o problema em sua essência", declarou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

UOL - Como o senhor avalia a política para geração de empregos do governo Bolsonaro?

Humberto Casagrande - Não faço boa avaliação da atual política para geração de empregos do governo Bolsonaro. Os jovens não são contemplados na formulação de novas políticas públicas e ficam sem perspectiva, infelizmente.

Acreditamos que no contexto da pandemia demorou-se muito para o governo reagir e apresentar alternativas. E, ao nosso ver, quando saiu uma decisão, ela foi insatisfatória para os jovens.

Os jovens estão à margem da política de empregos do governo?

Não existe uma ação específica dirigida aos jovens brasileiros quando o assunto é políticas públicas para geração de emprego. Há atualmente 48 milhões de estudantes no país, o que representa um quarto da população total. No entanto, as decisões são tomadas a partir de um ponto de vista genérico, e não combatem o problema em sua essência.

O senhor considera a MP 1.045 uma nova reforma trabalhista?

Considero que se trata de uma minirreforma trabalhista que não foi bem-sucedida, uma vez que a medida provisória mexe em pontos importantes dos direitos trabalhistas dos jovens, e precariza a mão de obra de quem está entrando no mundo do trabalho.

A MP 1.045 cria novas regras de contratação para jovens. Como o senhor avalia esses programas?

Consideramos a criação destes programas como formas de trabalho desprotegido. Qualquer programa de ocupação dos jovens, ainda que em caráter emergencial, deve naturalmente unir atividades laborais e ensino. Acreditamos que oferecer emprego isoladamente para um jovem é a melhor maneira de incentivar a evasão escolar.

Esses programas, além de não trazerem aos jovens certeza de qualificação profissional, não garantem às empresas a contratação de mão de obra preparada para ser absorvida de imediato pelo mundo do trabalho.

Reforçamos que os programas, como propostos, não garantem a criação de novas oportunidades no mundo do trabalho. Pelo contrário, criam uma concorrência insustentável de trabalho desprotegido com modalidades já consolidadas e existentes.

Os programas de estágio e de aprendizagem podem ser prejudicados com a aprovação da MP 1.045?

Os critérios estabelecidos para a criação dos programas de empregos propostos pela MP são inadequados e aprofundam a precarização da mão de obra dos jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade. O jovem é negativamente qualificado e em seguida oferecido ao mundo do trabalho.

A solução ideal seria prestigiar propostas como o Estatuto do Aprendiz, que está no Congresso Nacional, e fazer um amplo programa de apoio à criação de empregos ancorado nas consagradas experiências do estágio e da aprendizagem que, depois de anos em vigência no país, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro.

O governo tem dialogado com o Ciee e outras entidades para formulação de políticas públicas para jovens?

Existe o diálogo, mas não há resultado prático ou efetivo.

O senhor avalia que as leis do estágio e do aprendiz precisam de mudanças? Quais?

Existe hoje uma estrutura de formação dos jovens que, se não funciona melhor, é por falta de incentivo, atenção e recursos. A maneira de consertar as falhas não é a destruição total do que existe para ser substituído por algo de resultado duvidoso.

Na prática, é esse o resultado esperado, embora possa se advogar que não é isso que está previsto no texto dessa medida provisória. No Brasil, não raramente, deixa-se de prestigiar estruturas consagradas, como a Lei do Aprendiz que tem anos de existência, para que sejam propostas novas construções.

O que o governo poderia fazer para empregar mais jovens no país?

Em 2020, com o cenário do emprego se agravando por causa da pandemia, encaminhamos ao Ministério da Economia uma proposta para a criação de 400 mil vagas de aprendizes em todo o Brasil, com o intuito de fortalecer pequenas e médias empresas que precisam de trabalho neste momento de crise, e ao mesmo tempo qualificando os aprendizes.

Uma outra proposta, que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), está desde 2019 na Câmara dos Deputados, e tem no texto a garantia de direitos assegurada aos jovens que estão entrando no mundo do trabalho.