PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

Projeto no Senado prevê que motoristas de app sejam registrados como CLTs

O projeto também prevê que as empresas sjam obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais - Uber/Divulgação
O projeto também prevê que as empresas sjam obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais Imagem: Uber/Divulgação

Colaboração para o UOL

13/09/2021 14h57

O projeto PL 3.055/21, em tramitação no Senado, prevê que o trabalho de motoristas de aplicativo assim como o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos, devem ser regulados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os trabalhadores, já que há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos.

"Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores", afirma, em texto publicado pela Agência Senado.

O projeto também prevê que as empresas serão obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais (morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais) e seguro dos veículos. Além disso, determina que "a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa".

Com Agência Senado

    PUBLICIDADE