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Procon-SP notifica Shopee para esclarecer autenticidades dos produtos

A Shopee deve compartilhar com o órgão a documentação atestando a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas parceiras -
A Shopee deve compartilhar com o órgão a documentação atestando a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas parceiras

Colaboração para o UOL

13/09/2021 11h05Atualizada em 13/09/2021 16h37

O Procon-SP notificou a Shopee para que a empresa explique sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos aos consumidores. A plataforma tem até o próximo dia 17 de setembro para responder ao órgão.

Para isso, será preciso explicar o processo usado para garantir a qualidade e segurança dos produtos, como condições de uso, inviolabilidade de embalagens e prazos de validade. A empresa também terá que comprovar a obtenção e regularidade dos itens vendidos.

"A plataforma deverá explicar sobre eventuais produtos contrabandeados ou falsificados que foram vendidos aos consumidores. A partir dessa notificação eles ficam cientes de que é possível que eles sejam responsabilizados como participantes da venda desse tipo de produto", explica o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.

A Shopee deve compartilhar com o órgão a documentação atestando a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas parceiras cadastradas na plataforma. Ainda deverá explicar os critérios de verificação, regularidade, autenticidade e segurança utilizados.

Comunicação com o cliente

O Procon-SP também pediu que a empresa detalhe os critérios promocionais, a política de cupons e de frete - incluindo o processo usado para repassar a informação ao comprador. A Shopee terá, ainda, que comprovar o funcionamento dos canais de atendimento aos consumidores para a solução de problemas, incluindo as informações de horário de funcionamento e tempo médio de espera e solução.

Além disso, a plataforma deverá descrever os dados necessários para acesso e cadastro no site e aplicativo, bem como explicar se a conexão é condicionada à utilização de login e senha pessoais e intransferíveis. Ainda nesse tema, a empresa precisa explicar a forma de tratamento e armazenamento das informações pessoais das pessoas cadastradas, e qual o procedimento usado para atualizações ou correções de informações pessoais.

Em nota ao UOL, a Shopee afirmou cumprir as regulamentações locais em todos os mercados nos quais opera e exigir dos vendedores que estejam de acordo com as regras brasileiras e as "políticas rigorosas do marketplace".

"Na Shopee, todos os vendedores devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, que expressa claramente a posição da empresa quanto à comercialização de produtos falsificados, ilegais e restritos ou que violem a Propriedade Intelectual de terceiros", disse a nota.

Além disso, a empresa reforçou que possui um canal de denúncias, "que permite a exclusão de anúncios irregulares e que, também, podem levar à suspensão da conta do vendedor".

A Shopee falou estar comprometida a proteger os dados dos usuários e "empenha os melhores esforços na busca por garantir um ambiente confiável para consumidores e vendedores e está comprometida em proporcionar uma experiência de compra segura, confiável e agradável aos usuários".

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