Presença da ANS na Prevent Senior pode ajudar em portabilidade, diz Idec

O acompanhamento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) junto à Prevent Senior pode auxiliar consumidores na portabilidade de planos de saúde, explica o advogado e especialista em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Matheus Falcão.

Em entrevista ao UOL News, ele diz que a formação de uma diretoria técnica pelo órgão na empresa acompanhará in loco o que acontece na Prevent Senior.

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"É uma possibilidade que está na lei, da ANS intervir numa operadora de saúde", afirma. "Isso dá à agência a possibilidade de alterar protocolos e até de coibir práticas que estejam em desacordo com a lei", completa.

Em nota, a agência diz que "não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas" pela Prevent Senior.

O anúncio do monitoramento da agência à operadora de saúde foi feito hoje pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, durante depoimento à CPI da Covid.

Aos senadores, ele negou que a agência se omitiu em relação a denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa durante a pandemia.

"Todas essas suspeitas colocam o consumidor numa situação de extrema vulnerabilidade e, se ele quiser mudar de plano de saúde, existe a possibilidade. Isso também vai ser discutido, sobre a ANS estabelecer condições específicas de portabilidade para esse consumidor", avalia Falcão.

"Hoje, na lei, já existe essa possibilidade, mas tem algumas condições. No caso específico da direção técnica, a ANS pode estabelecer o que chamamos de portabilidade extraordinária, em que ela define um novo tipo de portabilidade para esses consumidores [da Prevent Senior]", completa.

De acordo com ele, o Idec acompanha a Prevent Senior desde o início da pandemia, quando surgiram as primeiras suspeitas de práticas irregulares pela operadora de saúde.

"As denúncias vão se avolumando e existe até uma discussão sobre por que os órgãos não atuaram antes, inclusive a própria ANS e os conselhos profissionais. Tudo isso nos coloca uma porção de questões que serão respondidas, esperamos, nas próximas semanas."