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Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Lula diz a sindicalistas para pressionarem parlamentares nas ruas

Ex-presidente reforçou que cobrança pela rejeição da reforma administrativa seja feita de maneira civilizada - Reprodução
Ex-presidente reforçou que cobrança pela rejeição da reforma administrativa seja feita de maneira civilizada Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

07/10/2021 21h36

O ex-presidente Lula (PT) se reuniu hoje com sindicalistas contrários à reforma administrativa e incentivou que eles pressionem os parlamentares pela rejeição da medida nas ruas, de maneira civilizada.

"Se vocês fossem deputados, vocês iam perceber que, quando vocês ficam gritando lá fora, a gente não ouve. Lá dentro do Congresso, a gente não sabe se tá chovendo, ou se fez sol", disse. "Então, eu acho que a gente tem que mudar o jeito da gente pressionar o Congresso Nacional. Esse cidadão precisa ser pressionado na rua em que ele mora, na cidade em que ele mora".

O petista reforçou que a cobrança não seja feita de maneira agressiva.

Não estou dizendo que tem que ser grosseiro com eles como eles são com a gente. Na minha casa, soltavam rojão na janela do meu apartamento. Eu estou pedindo para a gente ir de forma civilizada convencer o deputado na casa dele.

Lula defendeu a importância do servidor público e afirmou que a pressão pela diminuição dos funcionários do Estado acontece desde quando concorreu à eleição de 1989, o primeiro pleito direto após o golpe militar.

"O serviço público nada mais é que uma contrapartida que o Estado oferece por aquilo que é", declarou. "As pessoas têm que ter estabilidade, têm que ser concursadas, porque você não pode ficar à mercê de cada eleição. [...] O funcionário contratado não será um funcionário do Estado, será um funcionário de quem os contratou".

O que diz a proposta

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, que propõe a reforma administrativa, foi aprovada em comissão especial na última semana de setembro, e deve ser votada no plenário da Câmara em breve.

Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

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