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CPI da Covid 'precisa indiciar' Guedes por crime sanitário, diz Randolfe

Colaboração para o UOL, em Alagoas

18/10/2021 10h32

O senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu que a Comissão "precisa incluir" o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário nacional de política econômica, Adolfo Sachsida, no texto final do relator Renan Calheiros (MDB-AL), e afirmou que os dois devem ser indiciados por "crime contra a ordem sanitária".

Em entrevista ao UOL News, Randolfe disse que o relatório de pouco mais de 1.200 páginas preparado por Renan não deve conter o indiciamento de Guedes, mas que em um documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), há a inclusão do chefe da Economia. O parlamentar ressalta que esse tópico será debatido para que se amplie "o escopo do relatório final".

"[Há] aspectos a ser acrescentado, como o indiciamento do ministro Paulo Guedes e do secretário nacional de política econômica", declarou Rodrigues, salientando que a CPI tem "documentos encaminhados pelo próprio ministério da Economia em que praticamente a pasta confessa que a estratégia da imunidade de rebanho" era a "estratégia mais eficaz" para o país combater o coronavírus, ao visar "a infecção de todos".

Ainda, ele destacou que o relatório de Vieira também traz uma "distinção em relação à questão da caracterização do crime de genocídio". "Acho que o texto do senador Alessandro traz uma contribuição melhor, mais aprimorada, em relação a esta caracterização", completou.

A imunidade de rebanho, estratégia defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conter o avanço da pandemia de coronavírus no Brasil, ocorre quando uma parcela relevante da população desenvolve anticorpos contra o agente causador de uma doença e, assim, dificulta a sua transmissão. Esse procedimento, no entanto, foi rechaçado por profissionais de saúde.

Em julho, a Folha mostrou que a SPE (Secretaria de Política Econômica) do ministério da Economia, apostou no recuo da pandemia em 2021 sem trocar informações com o ministério da Saúde. Na ocasião, a pasta enviou um ofício à CPI, a pedido de Randolfe Rodrigues, que quis saber por que Adolfo Sachsida, afirmou, em novembro do ano passado, que o país caminhava para obter a imunidade de rebanho.

À época, o secretário afirmou que era "baixíssima a probabilidade de segunda onda", porém, pouco tempo depois o Brasil chegou à fase mais crítica da pandemia, com mais de 3 mil mortes diárias, além do episódio em que chegou a faltar oxigênio em hospitais do Amazonas.

A revelação da falta de comunicação entre a Economia e a Saúde foi considerada por Rodrigues como um dos fatos "mais reveladores da CPI". "É uma prova material da omissão do governo, da falta de política de enfrentamento da pandemia", afirmou o parlamentar.

Em julho deste ano, Sachsida, em depoimento à CPI da Covid, disse que "não houve qualquer comunicação e/ou troca de documentos entre a Saúde e a SPE. Ainda, ele justificou sua defesa na imunidade de rebanho a dois estudos não revisados, ou seja, sem checagem por pares da comunidade científica.

Paulo Guedes também chegou a falar publicamente sobre a imunidade de rebanho. Em abril, o ministro alegou que esperava o país chegar à imunização contra a covid-19 em até quatro meses e que, com isso, o impacto econômico fosse mitigado.

"Acho que esse baque com o recrudescimento da pandemia será menor, a queda será menor e muito mais curta do que a queda anterior, exatamente porque estamos com a vacinação em massa, com isso tudo", disse Guedes em live da XP. "Espero que em três, quatro meses, a gente tenha atingido aquele ponto crítico da imunização de rebanho e que retorno seguro ao trabalho vai acontecer", completou.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) já estimou que cerca de 70% das pessoas nos países precisariam ser vacinadas contra o coronavírus para que a imunidade de rebanho seja atingida. À época da declaração de Guedes, pouco mais de 16,8 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o que correspondia a menos de 8% da população. Entretanto, esse dado de 70% da população imunizada não é suficiente para conter a crise sanitária.

No começo do mês, a Comissão questionou Paulo Guedes sobre a opinião do ministro referente à imunidade de rebanho e, entre outros, a relação entre políticas econômicas do governo com medidas adotadas pela Prevent Senior.

Esse tópico consta devido ao fato de, em depoimento à CPI, a advogada Bruna Morato, representante dos 12 médicos e ex-médicos da Prevent Senior, relatar que existia interesse do ministério da Economia para que o comércio e a indústria do país não parassem a fim de não haver um "abalo econômico muito grande". Por isso, formularam um "plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo".

Vazamento de texto gerou incômodo, diz Randolfe

No UOL News, Randolfe Rodrigues admitiu que o vazamento do relatório da comissão foi um dos motivos que gerou o adiamento da leitura do texto, que estava marcada para amanhã. Após divergências entre os senadores do grupo majoritário da CPI, chamado de G-7, o relatório, a cargo de Renan Calheiros, agora será lido na quarta-feira, 20.

"O texto não deveria ter sido vazado. Deveríamos ter consolidarmos todas as contribuições e, aí sim, encaminhar o texto consolidado da parte do relator. O vazamento do texto antes de terem sido consolidadas as contribuições criou de fato um incômodo. Incômodo que temos que superar", afirmou Randolfe.

Além do adiamento da leitura do texto, a sua votação também foi postergada. Antes marcada para quarta-feira, agora ocorrerá no dia 26.

A preocupação em se ter apenas 24 horas entre a leitura do relatório e sua votação também foi apontada por Randolfe como divergência entre os senadores.

"Ocorre que uma eventual vista de apenas 24 horas, no nosso entender, poderia causar eventual argumentação de nulidade, na fase posterior, quando o relatório for encaminhado para as providências por parte do Ministério Público", completou.

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