Prevent Senior: como fazer a portabilidade para outro plano de saúde?

A operadora de saúde Prevent Senior é alvo de investigação na CPI da Covid, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor, nomeou uma diretora técnica para acompanhar os trabalhos da empresa. A diretora avalia se há riscos e problemas de qualidade para os pacientes. Os clientes que estiverem preocupados com o atendimento podem realizar a portabilidade para outros planos de saúde. A empresa foi consultada pelo UOL para comentar a eventual saída de cliente, mas não respondeu até a publicação deste texto. Veja como é o procedimento a seguir.

Assim como acontece em planos de telefonia celular, é possível trocar de empresa responsável pelo plano de saúde sem perder o período de carência já cumprido anteriormente. A portabilidade de um plano de saúde pode ser pedida a cada dois anos. É importante lembrar que essa troca não está necessariamente vinculada a denúncias de irregularidades, como no caso da Prevent Senior.

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A única obrigatoriedade é ter um contrato que foi assinado depois do ano de 1999 ou que tenha sido adaptado à Lei de Planos de Saúde (em 1998). Contratos que tenham sido acertados antes deste período não têm esse direito.

Segundo Francisco Gomes Júnior, especialista em direito da saúde e sócio da OGF Advogados, há uma lista de requisitos que precisam ser observados, como:

• Ter contrato ativo
• Estar em dia com os pagamentos
• Ter cumprido o período mínimo de permanência no plano, que é de dois anos se for a primeira troca de plano, ou três anos se estiver cumprindo cobertura parcial temporária, ou seja, se já tiver pedido uma portabilidade antes

Após o pedido da portabilidade, a nova operadora tem 10 dias para analisar a proposta. Se a operadora não responder, a proposta é considerada aceita automaticamente. A partir de então, o usuário tem cinco dias para cancelar o plano anterior, afirma Gomes Júnior.

Portabilidade é simples, e direitos devem ser preservados

Alexandre Ricco, advogado especialista em direito do consumidor, afirma que o procedimento é simples, mas lembra que o usuário ainda deve pagar um valor proporcional até o dia em que cancelou o plano antigo, e vai pagar também o que começar a usar a partir da proposta aceita. O usuário irá pagar os valores proporcionais das duas contas (a encerrada e a nova).

Gomes Júnior, que também é presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), diz não acreditar que o usuário que queira sair da Prevent Senior vá encontrar grandes dificuldades, mesmo sob a intervenção da ANS.

"A Agência deverá ser bem cuidadosa na intervenção, para não prejudicar os serviços aos usuários. E ao que sabemos, a operadora tem uma situação financeira sólida. Ou seja, ainda que sofra alguma sanção, tem condições de arcar com tais custos. Aos usuários, recomenda-se que acompanhem o desenrolar das apurações da ANS sem pânico, pois o direito dos usuários deve ser preservado", afirma.

ANS tem valores de planos de saúde

A ANS tem um portal em que é possível consultar o valor dos planos de saúde da sua cidade, e que atendem a sua região. É necessário ter um cadastro no sistema gov.br (usado também para outros serviços), e depois seguir os passos para filtrar os planos.

Veja dúvidas sobre a portabilidade:

Como fazer a portabilidade?

É necessário entrar no Guia ANS de Planos de Saúde. Além de consultar os preços, também é possível gerar um relatório de compatibilidade, que tem um prazo de validade de cinco dias após a emissão.

Esse é um dos documentos necessários para a portabilidade e tem uma comparação entre os preços e os serviços do plano atual e o do novo.

O usuário também deve apresentar um documento que comprove o tempo mínimo de permanência no plano atual. Entre os documentos, estão contrato e guias de pagamento, por exemplo, que também mostram que não há mensalidades atrasadas.

A partir daí, o usuário entra em contato com a nova operadora e diz que quer fazer a portabilidade. A empresa tem 10 dias para analisar o pedido. Caso não dê a resposta neste prazo, a portabilidade é considerada feita, e o usuário tem outros cinco dias para cancelar o plano antigo. Não é necessária nenhuma explicação para o motivo da portabilidade.

Tenho que enfrentar a carência de novo?

Não haverá a necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis se já cumpridos no plano de saúde anterior.

Caso o plano de destino tenha coberturas não previstas no plano atual, o usuário poderá cumprir carência apenas para esses serviços. Nesse caso, o período de carência é limitado a 300 dias para partos e 180 dias para as demais coberturas.

É necessário pagar algum valor adicional quando se faz a portabilidade?

As operadoras não podem cobrar pela portabilidade.

Onde consultar preços de planos de saúde que atendam minha cidade?

Você deve acessar o Guia ANS de Planos de Saúde. Para o acesso, é obrigatório ter login e senha no sistema gov.br, que é utilizado também para outros acessos, como a Carteira de Trabalho Virtual e aplicativo do FGTS, por exemplo.

Feito o login, é possível escolher os detalhes: cidade, cobertura, e lista de preços.

Tenho Prevent Senior. Muda alguma coisa na portabilidade?

Não. O processo é o mesmo para qualquer plano de saúde, mesmo no caso da Prevent Senior.