Pacheco promete rapidez com análise da PEC dos Precatórios no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que pode levar a PEC dos Precatórios direto para o plenário do Senado, sem que a matéria seja antes analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O congressista deve consultar os líderes partidários sobre a possibilidade assim que o assunto chegar à Casa.

"Tão logo a Câmara dos Deputados aprecie e aprove essa PEC, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo com o tempo necessário de reflexão, mas com a ligeireza também necessária para dar solução a esse problema", disse Pacheco.

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"Diante da celeridade que precisa se dar a essa situação dos precatórios e do Auxílio Brasil, talvez nós possamos invocar um normativo que existe hoje no Senado Federal em razão das sessões remotas a possibilidade de ir direto para o plenário do Senado. O importante é não prejudicar a análise e o amadurecimento da proposta, evidentemente, a nossa responsabilidade legislativa, mas dar a celeridade devida a essa PEC", disse.

A proposta abriria os cofres públicos para o pagamento de apenas R$ 40 bilhões em precatórios —dívidas da União com pessoas físicas e empresas e estados e municípios. Mas uma mudança no cálculo do teto, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode destravar mais R$ 43 bilhões no Orçamento.

Dessa forma, o governo teria R$ 83 bilhões livres para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Discutida há semanas, a proposta prevê o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões devidos em precatórios.

Pacheco disse que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para buscar uma solução rápida para o tema. "Há uma necessidade de observância do teto de gastos públicos. A PEC que veio do Executivo e está sendo trabalhada é no sentido de buscar compatibilizar a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto de gastos públicos e com o espaço fiscal necessário para se abrigar um programa social que todos nós concordamos que precisa existir", finalizou.