Jornal: Erros custaram R$ 5,2 bi a mais para população em contas de luz

Erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico fizeram com que os brasileiros pagassem R$ 5,2 bilhões a mais em contas de luz de 2017 a 2020, indica uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, o impacto médio de custos gerados por falhas em projeções de produção de energia foi de 5% no valor das contas. O período de auditoria abarca os governos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A auditoria da CGU, diz o jornal, analisou como a falta de chuvas prejudica o setor e concluiu que parte dos custos que impactam na conta de luz " não têm qualquer relação com o índice de precipitações".

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São três os erros apontados pelo jornal que levaram à quantia total de R$ 5,2 bilhões "repassada" para os consumidores em contas de luz neste período:

• R$ 2,22 bilhões, entre 2017 e 2019, para cobrir erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica. Isso acontece, segundo o jornal, porque as projeções levam em conta índices de referência do Governo que estão desatualizados. Ou seja, as hidrelétricas têm uma capacidade de produção menor do que o estimado.
• R$ 2,3 bilhões em razão de uma programação de geração de energia de Belo Monte que não se confirmou. Segundo a CGU, esse erro durante a etapa de motorização da usina fez com que fosse preciso comprar a energia prevista de outras usinas.
• R$ 693 milhões pelo atraso de linhas de transmissão de energia que não entraram em operação na data planejada. Isso, segundo o jornal, fez com que usinas liberassem água sem produzir energia

A CGU, segundo o jornal, diz na auditoria que é necessária a rediscussão da alocação de custos a questões alheias ao risco hidrológico, "de modo que não sejam os consumidores de energia elétrica os únicos a suportarem os efeitos financeiros".

Em relação aos dados desatualizados, desde 1998 existe uma previsão legal para que a cada cinco anos as usinas realizem uma revisão de sua capacidade de geração de energia, o que aconteceu pela primeira vez apenas em 2017.

Porém, segundo a reportagem, na prática a revisão não é feita da forma adequada, o que gera desatualização de dados em um cenário em que as usinas têm perdido capacidade de forma contínua, por fatores como a diminuição de chuvas e defasagem de equipamentos.

A competência para o cálculo da "energia assegurada" é da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que disse não ter tido acesso à auditoria (veja nota abaixo).O UOL também tenta contato com o Ministério de Minas e Energia para um posicionamento.

A auditoria da CGU indica que as garantias físicas das usinas sejam revisadas pelo ministério até 2024, com efeitos em 2025. Segundo trecho publicado pelo jornal, a controladoria diz que é esperado o fim da política pública baseada em bom desempenho hidrológico pregresso, "de forma a evitar custos inicialmente não previstos que porventura recaiam sobre o consumidor cativo e ainda podem gerar impacto fiscal".

Veja nota da EPE

"A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) esclarece que ainda não teve acesso ao relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União mencionado na reportagem. Por desconhecer o teor do documento, a EPE informa que ainda não dispõe dos elementos adequados para se posicionar institucionalmente. Uma vez disponível, a EPE proverá as informações solicitadas, reforçando seu compromisso institucional com a ética e a transparência pública. Por fim, a EPE reitera seu comprometimento com a realização de estudos e pesquisas de alta qualidade visando subsidiar o planejamento energético nacional, conforme competências e atribuições legalmente estabelecidas."