MP se manifesta a favor de ação contra XP por falta de diversidade

O MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul) deu parecer favorável a um processo movido contra a XP Investimentos e a Ável Investimentos, escritório credenciado do grupo em Porto Alegre, por falta de diversidade entre os funcionários. O documento foi assinado no último dia 25.

A ação civil pública foi protocolada por duas entidades sociais, em agosto, com base em uma foto divulgada pela Ável com mais de cem profissionais, quase todos homens brancos e jovens. No processo, as entidades pedem indenização de R$ 10 milhões por danos morais e coletivos e que as empresas adotem medidas para aumentar a diversidade entre os colaboradores.

A juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, aceitou o processo no final do agosto e chamou as empresas a se pronunciarem. A Ável alegou, em contestação, que a predominância homens brancos é "mero reflexo de dados objetivos" sobre o mercado financeiro, no qual 82% dos profissionais são homens e 67% são jovens, segundo a empresa.

Para o MPT, contudo, o argumento não é válido porque "o mercado financeiro é historicamente instrumentalizado por posturas discriminatórias, em especial com relação às mulheres, aos negros e aos idosos". Por essa razão, segundo o órgão, as empresas devem observar dados oficiais da população economicamente ativa para balizar suas ações.

O parecer defende que a empresa faça esforços "para que mais trabalhadores dos grupos sub-representados se interessem pela área, mediante estratégias de qualificação e incentivo ao ingresso", segundo o documento assinado pelas procuradoras Ana Lúcia Stumpf González, Adriane Araújo e pelo procurador Noedi Rodrigues da Silva.

Além se colocar a favor da indenização e dos outros pedidos feitos pela entidade, que o MPT classificou como "modestos", o órgão sugeriu que o caso seja discutido em uma audiência de conciliação, que até o momento ainda não foi marcada.

Por meio de nota, a XP afirmou que "vem ampliando seu compromisso com a sociedade" desde a criação da diretoria de ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa), em março do ano passado, e que tem investido em ações afirmativas e "iniciativas voltadas à diversidade, inclusão e equidade racial para o público interno e externo".

A meta da XP, segundo o comunicado, é chegar a 2025 com 50% de mulheres e 32% negros (dos quais 23% em posições de liderança) no quadro de profissionais da empresa. A nota afirma que a XP "reconhece que a diversidade, inclusão e equidade racial e de gênero na companhia e em sua rede de parceiros é uma questão de extrema importância dentro do seu propósito e cultura" (leia íntegra ao final do texto).

O processo

A ação foi levada à justiça trabalhista no dia 18 de agosto pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos e as ONGs Educafro e Visibilidade Feminina, em reação a uma foto divulgada pela Ável, na cobertura de sua sede, em Porto Alegre, em que quase todos os profissionais são homens brancos.

Além da indenização de R$ 10 milhões por dano social e moral coletivo, o processo pede que as empresas adotem uma série de medidas para aumentar a diversidade em seus quadros. Entre as providências sugeridas, estão:

• A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira;
• Haja cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• As empresas incorporem ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das comunidades sub-representadas;
• Seja contratada uma auditoria externa para acompanhar a execução das medidas.

A ação civil pública é um tipo de processo judicial destinado à proteção de direitos. O Centro Santo Dias e a Educafro também já moveram, por exemplo, ações contra o Carrefour no caso João Alberto, homem negro espancado até a morte por um segurança da rede de supermercados, em novembro de 2020.

As duas entidades também foram à Justiça contra o Assaí, no episódio em que um homem negro foi obrigado a tirar a roupa para provar que não tinha furtado produtos do estabelecimento.

Íntegra da nota da XP Investimentos:

Desde a criação da diretoria de ESG, em março de 2020, a XP Inc. vem ampliando seu compromisso com a sociedade. A área vem atuando de forma contínua e propositiva na promoção de ações afirmativas dentro da companhia, hoje com quase 5 mil funcionários. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$35 milhões em iniciativas voltadas à diversidade, inclusão e equidade racial para o público interno e externo.

Até 2025, a XP Inc. tem o propósito impactar mais de 500 mil pessoas, chegando a 50% o quadro de profissionais composto por mulheres em todo os níveis hierárquicos e contratando 32% de pessoas negras na companhia, sendo 23% de negros em cargos de liderança (atualmente, já contam com 12,5% de pessoas negras na liderança). Além disso, busca superar o número de 5% de contratação de pessoas com deficiência exigido por lei e promover a educação financeira de 50 milhões de brasileiros nos próximos 10 anos. Estas são algumas das principais metas a curto, médio e longo prazo da agenda ESG estabelecidas pela XP Inc em 2020.

No último ano, foram criadas metas internas para aumentar a contratação, também na liderança, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA + e PCDs. Até 2022, o objetivo é impactar mais de meio milhão de pessoas em todo o país. Para acelerar as ações de D&I, também foram criados grupos de afinidade interna, como o Blacks (coletivo de pessoas negras da XP), o MLHR3 (coletivo de mulheres), o Incluir (pela inclusão de pessoas com deficiência e acessibilidade) e o Seja (por um ambiente mais seguro, respeitoso e diverso para pessoas LGBTI+ na XP).

Essas são uma das centenas de ações realizadas pela companhia com o intuito de impactar mais de meio milhão de pessoas em todo o país. A XP reforça seu compromisso em fazer transformações significativas e reconhece que a diversidade, inclusão e equidade racial e de gênero na companhia e em sua rede de parceiros é uma questão de extrema importância dentro do seu propósito e cultura.