Vai haver 13º do Bolsa Família ou Auxílio Brasil neste ano? Entenda
Em 2019, os inscritos no programa social Bolsa Família receberam uma 13ª parcela do benefício. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o pagamento acabou não sendo liberado em 2020 e o mesmo não deve ocorrer em 2021.
Isto porque a bonificação foi garantida por meio de uma Medida Provisória enviada ao Congresso em 16 de outubro de 2019. A MP 898/19 determinava o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família apenas em dezembro daquele ano.
Durante a discussão da medida provisória em uma comissão especial, o relator senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs o pagamento do benefício extra todos os anos e estendeu o pagamento também para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Apesar do relatório ter sido aprovado na comissão, a MP não foi votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 25 de março de 2020, que era o prazo final de sua validade.
Naquele ano, Bolsonaro disse que o não pagamento da parcela extra em 2020 era culpa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado rebateu, chamando o chefe do Executivo de "mentiroso", já que a MP não foi votada por articulação do próprio governo federal.
Já em novembro de 2021, o Bolsa Família foi extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Com o fim do programa, os beneficiários não vão receber a parcela extra em dezembro.
O Auxílio Brasil terá 13º salário?
Até o momento, não há informações de que o governo pagará uma parcela extra para o novo programa social Auxílio Brasil. Em novembro, o valor médio do benefício é de R$ 217,18.
Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada no Congresso Nacional, os beneficiários receberão um valor de R$ 400 a partir de dezembro de 2021, de acordo com o Ministério da Cidadania. Este valor será pago até o final de 2022.
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