PUBLICIDADE
IPCA
0,73 Dez.2021
Topo

Bolsonaro assina MP para Auxílio Brasil de R$ 400 nesta sexta; veja datas

Bolsonaro, em evento em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters
Bolsonaro, em evento em Brasília Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Do UOL, em São Paulo

07/12/2021 22h46Atualizada em 08/12/2021 11h39

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou MP (Medida Provisória) prevendo que o valor do benefício do Auxílio Brasil suba para pelo menos R$ 400 ainda em dezembro. Os pagamentos do programa começam na sexta-feira (10). O texto não prevê o pagamento retroativo dos R$ 400 para quem recebeu auxílio em novembro, quando o programa começou. No mês passado, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.

O Auxílio Brasil é o programa social que substituiu o Bolsa Família. A edição da MP foi uma alternativa encontrada pelo governo para viabilizar o pagamento dos R$ 400 já em dezembro. Para que o valor siga sendo pago no ano que vem, o governo depende da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que será promulgada em partes pelo Congresso. Trechos que originaram divergências entre senadores e deputados serão votados novamente na Câmara.

A PEC altera o pagamento de dívidas do governo com pessoas físicas e empresas (os precatórios) e também muda a regra de correção do teto de gastos do Orçamento. Com isso, o texto abre espaço para mais R$ 106 bilhões em gastos, segundo cálculo do Tesouro Nacional.

Calendário de pagamento

Os pagamentos seguirão o calendário regular do Auxílio Brasil. Os repasses começam no dia 10, para beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1, e vão até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS 0. Veja todas as datas:

  • NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
  • NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
  • NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
  • NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
  • NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
  • NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
  • NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
  • NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
  • NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
  • NIS final 0: 23 de dezembro de 2021

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de R$ 100 por pessoa) ou de pobreza (renda mendal de R$ 200 por pessoa).

A promessa do ministro João Roma era de que o Auxílio Brasil contemplasse 17 milhões de pessoas. Com isso, cerca de 2,5 milhões de famílias ainda aguardam ingresso no programa em uma fila de espera.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, em janeiro de 2019, o número de famílias em extrema pobreza inscritas no Cadastro Único cresceu 2,3 milhões (eram 12,7 milhões em dezembro de 2018).

Pagamento de R$ 400 em dezembro

Do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do governo para viabilizar o pagamento de valor já neste mês é de R$ 2,67 bilhões.

O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o Orçamento para 2022.
João Roma, ministro da Cidadania

Em 2022, auxílio pode ter fila

O texto que estabelece o Auxílio Brasil, aprovado no Senado na semana passada, inclui a previsão de que o programa tenha filas de espera. Isso porque a determinação é para que o benefício seja pago aos cidadãos que se enquadrem nos critérios, desde que haja espaço orçamentário. Ou seja, se não houver dinheiro, pessoas que têm direito ao benefício terão de esperar.

A previsão foi incluída no texto pelos senadores após articulação do próprio governo e do ministro da Cidadania, João Roma. A avaliação era de que seria inviável garantir recursos para que o programa nunca tenha filas.

Redução nos atendidos em 26 estados

No primeiro mês de pagamento, o Auxílio Brasil teve um encolhimento de 148 mil famílias, ou 1% em relação ao último pagamento do Bolsa Família.

A redução de beneficiários em novembro ocorreu em 26 das 27 unidades da federação. O Distrito Federal foi a única exceção, com ganho de 123 beneficiários em relação à folha de outubro.

O estado que mais perdeu foi São Paulo, com 23,6 mil benefícios a menos. Em termos percentuais, a maior queda foi no Paraná: 2,2% no total.

PUBLICIDADE
Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto infomava incorretamente que a MP editada permite o início dos pagamentos do Auxílio Brasil. Na verdade, os pagamentos já começaram em novembro. A MP sobe o valor do benefício de dezembro para pelo menos R$ 400. A informação foi corrigida.