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Economia

Governo e Petrobras podem fazer algo para você pagar menos pela gasolina?

Giulia Fontes

Do UOL, em São Paulo

08/12/2021 04h00Atualizada em 08/12/2021 15h22

O preço do combustível tem pesado no orçamento dos brasileiros: na semana entre 28 de novembro e 4 de dezembro, o valor médio do litro da gasolina comum chegou a R$ 6,74 no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma atribuir o problema aos governadores, alegando que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual, é o vilão do preço. A própria Petrobras já fez uma campanha publicitária defendendo que é responsável por apenas R$ 2 do valor da gasolina na bomba. Os dados mais recentes da ANP (de agosto), porém, mostram que a fatia da Petrobras responde pela maior parte do preço que chega ao consumidor (35,2%).

O UOL perguntou a especialistas o que a Petrobras e o próprio governo poderiam fazer para diminuir o preço dos combustíveis. Veja as sugestões:

1. Aplicar um imposto variável

Para Helder Queiroz, professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que foi diretor da ANP entre 2011 e 2015, o ideal seria que o governo utilizasse um imposto variável para amortecer momentos de forte alta nos preços.

Na prática, o tributo teria um valor flutuante: quando o preço do petróleo estivesse alto, o imposto baixaria, ajudando a segurar o preço para os consumidores. Com o petróleo desvalorizado, o imposto seria maior, para recuperar a arrecadação.

Segundo Queiroz, esse mecanismo já é utilizado em países da Europa. No Brasil, isso é possível com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), "mas o governo não usa".

O governo acaba não tendo nenhum critério para uma política de preços dos combustíveis para o consumidor final. Uma política de preços deve atender a objetivos econômicos, sociais etc. Mas esse governo não entende das especificidades setoriais, acha que tudo é uma coisa só. É incompetência mesmo.
Helder Queiroz, da UFRJ

2. Fazer mudanças no ICMS

Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ligado à FUP (Federação Única dos Petroleiros), concorda que o tributo variável seria uma alternativa.

Mas, segundo ela, também seria necessária uma mudança na forma de cobrança do ICMS. Hoje, o imposto é cobrado por meio de um percentual sobre o preço, que varia de acordo com o estado.

O ICMS não é o culpado pela alta de agora mas, como é um percentual, também acaba pressionando o preço final. Uma alternativa seria torná-lo um valor fixo por litro. Mas não dá para ser uma medida isolada, teria que ser pensada no âmbito da reforma tributária.
Carla Ferreira, do Ineep

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com alterações no ICMS, determinando que o tributo seja cobrado por meio de um valor fixo. O cálculo desse valor levaria em conta a média de preços dos combustíveis nos 24 meses anteriores. O texto está aguardando votação no Senado.

3. Criar um fundo de estabilização

Outra alternativa mencionada por Ferreira é a criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. O fundo seria alimentado pelo valor arrecadado por um novo imposto, que seria cobrado sobre as exportações de petróleo cru (não refinado). Uma comissão do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a criação de um imposto com esse fim, mas o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e da Câmara.

A ideia é atrelar o valor do tributo à cotação do barril de petróleo. Assim, quanto mais alta a cotação, maior seria o imposto. O dinheiro do fundo seria usado para ressarcir produtores e distribuidores quando houvesse alta de preço.

O lado negativo dessa proposta seria a insatisfação das empresas que produzem petróleo no Brasil, já que a produção seria onerada. De outro lado, isso incentivaria que o refino ocorresse no país.
Carla Ferreira, do Ineep

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, levantou a possibilidade de criação do fundo durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado. Segundo ele, porém, o dinheiro viria dos dividendos que a Petrobras paga ao governo.

"A criação de um fundo de estabilização é uma decisão de política pública. Entendemos que os dividendos da Petrobras podem contribuir muito com essa decisão", disse Silva e Luna.

O presidente Jair Bolsonaro também já havia mencionado a possibilidade de usar os dividendos para reduzir o preço do diesel. Consultado pelo UOL, porém, o Ministério da Economia afirmou que a receita com dividendos de estatais está vinculada ao abatimento da dívida pública.

4. Mudar política de preços da Petrobras

Na opinião de Rodolfo Coelho Prates, professor do curso de economia da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), uma das principais medidas para reduzir o preço dos combustíveis seria mudar a atual política de preços da Petrobras.

Desde 2016, a empresa reajusta os valores dos combustíveis de acordo com o preço no mercado internacional. Assim, com dólar e petróleo altos, o valor do combustível para os brasileiros também sobe.

Para Ferreira, do Ineep, uma das alternativas seria a Petrobras considerar também variáveis do mercado interno ao definir quais serão os preços.

"Como o Brasil é produtor de petróleo, poderia considerar os custos internos na conta, e não só o preço internacional", diz.

O problema é que, além de acionistas, a medida poderia desagradar também a importadores de combustível, já que o produto vindo de fora ficaria menos competitivo.

Governo federal não comenta

Procurado pelo UOL para falar sobre as críticas e as sugestões, o Ministério da Economia afirmou que não iria comentar.

Estados: mudar ICMS 'teria pouco ou zero efeito'

Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF) afirma que, no final de outubro, os estados decidiram manter inalterado, por 90 dias, o preço usado como cálculo para o ICMS. Antes, esse preço era atualizado a cada 15 dias. "A decisão foi um gesto de cooperação dos estados, que estão preocupados com os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis", diz o texto.

O Comsefaz, porém, diz que os aumentos recentes independem dos tributos, já que são fruto da política de preços da Petrobras. "Ou seja, definir alíquota única ou reduzir o ICMS teria pouco ou zero efeito sobre os preços dos combustíveis, e ainda provocaria perdas de receitas para os estados, impactando nas finanças públicas e na qualidade dos serviços públicos", afirma.

A entidade defende a mudança da política de preços da Petrobras e uma "reforma tributária ampla".

Petrobras diz que preços 'buscam equilíbrio'

Em nota, a Petrobras afirmou que os preços praticados pela empresa buscam o equilíbrio com o mercado, e que a companhia evita o repasse imediato de flutuações dos valores no exterior para os preços internos. "O alinhamento dos preços ao mercado é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento", diz o texto.

A Petrobras também afirmou que os preços para o consumidor final não são constituídos só pelo valor cobrado pela empresa, já que incluem tributos, o valor do etanol misturado à gasolina e as margens de distribuidores e revendedores. "Do preço médio de R$ 6,74 por litro pagos em média pelo consumidor, segundo levantamento semanal de preços da ANP, a Petrobras recebe R$ 2,33", completa a nota.