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Comissão do Senado aprova PL que visa conter alta no preço dos combustíveis

Texto substitutivo ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e ser apreciado pela Câmara - iStock
Texto substitutivo ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e ser apreciado pela Câmara Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo *

07/12/2021 11h32Atualizada em 07/12/2021 12h06

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou hoje o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1.472/2021 que institui uma política de preços de combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo bruto.

Agora, o texto substitutivo — ou seja: elaborado pelo relator do projeto na comissão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que substitui o texto original — vai para o Plenário do Senado. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara.

A proposta original foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em um contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento no preço dos combustíveis nas bombas.

O texto final do relator traz uma alíquota máxima de impostos, que ficará zerada até o valor do barril atingir US$ 45 — a versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80.

Outra mudança prevista no texto substitutivo é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços de combustíveis quando os valores do petróleo bruto subirem no mercado.

Sendo assim, a proposta aprovada hoje na CAE tem o pretensão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobras, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.

"Isso é diferente do atual PPI (Preço de Paridade de Importação). Hoje, estamos pagando esses preços na bomba porque estamos numa paridade de preço internacional", afirmou Prates.

Ainda segundo o texto, a política de preços internos dos combustíveis deve se pautar por alguns princípios, como:

  • a proteção dos interesses do consumidor;
  • a redução da vulnerabilidade externa;
  • o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional;
  • a modicidade de preços internos;
  • e a redução da volatilidade de preços internos.

* Com informações da Estadão Conteúdo e da Reuters

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