Bolsonaro pode ter incorrido na prática de 'informação privilegiada'

O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido na prática de informação privilegiada ao declarar que a Petrobras começaria a baixar o preço dos combustíveis "nesta semana". A declaração do presidente foi feita nesta domingo (5) ao jornal digital Poder360.

Em reação à declaração presidencial, a Petrobras divulgou comunicado negando a afirmação de Bolsonaro. "A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada que ainda não tenha sido anunciada ao mercado", informa o comunicado da empresa. O comunicado da Petrobras, portanto, é também uma tentativa de evitar que dirigentes da empresa possam ser acusados de fornecer informação sigilosa a um terceiro.

De acordo com a lei vigente, tornar públicas informações ainda sigilosas de empresas abertas é considerado crime contra o mercado de capitais. A pena para quem fornece ou divulga a informação que ainda não é de conhecimento de todos varia de um a cinco ano de reclusão, além do pagamento de multas. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu investigação sobre a Petrobras, já nesta segunda-feira, e, conforme apurou o repórter Nicola Pamplona, da "Folha", a investigação tem relação com as declarações de Bolsonaro sobre uma próxima redução dos preços dos combustíveis.

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A Petrobras é uma empresa de economia mista, com ações negociadas em bolsas de valores, na qual a União é o principal acionista. O governo detém o controle acionário da empresa, mas o presidente não pode obter informações sigilosas sobre a empresa e, se as obtém, não pode, pela lei, divulgá-las.

Isso porque informações sobre a empresa afetam a negociação de seus papéis nos pregões e devem obedecer a regras legais rígidas.

Desde 2016, a partir da gestão do economista Pedro Parente no governo de Michel Temer, o vice-presidente que assumiu depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Petrobras adotou uma política de preços com base no chamado PPI (Preço de Paridade de Importação).

Assim, os preços dos combustíveis no mercado interno, derivam diretamente das cotações internacionais de petróleo e da taxa de câmbio.

O valor final combina esses componentes com as margens de revendedores e dos fornecedores de etanol, além dos impostos - Cide e PIS/Pasep, federais, e ICMS, estadual. Depois da primeira onda da pandemia, quando os preços internacionais despencaram, houve forte recuperação das cotações, que coincidiram com elevações da cotação do dólar ante o real, elevando os preços dos combustíveis e pressionando a inflação.

Desde fins de outubro, porém, com medidas de restrição de mobilidade, sobretudo na Europa e China, em reação a novas ondas de covid-19 e em especial depois da aparição da variante ômicron, as cotações internacionais de petróleo estão em queda. Pressões de governos de países grandes consumidores, como Estados Unidos e China, também contribuíram para que as cotações recuassem.

Os preços do petróleo tipo Brent, por exemplo, caíram, de fins de outubro até agora, quase 20%. No período, o dólar, no Brasil, manteve-se menos volátil em torno de R$ 5,5 por dólar. Uma possível redução de preços, portanto, como adiantou Bolsonaro, tem espaço para ocorrer.