Governo paga R$ 45 milhões em aposentadoria a servidores mortos, diz CGU

O governo federal paga cerca de R$ 45,4 milhões em aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos que já são declarados mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, plataforma pública que registra os óbitos em todas as instâncias de saúde do país. A informação consta no relatório de uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Segundo o levantamento, ao qual UOL teve acesso, as aposentadorias pagas somaram cerca de R$ 14,5 milhões, enquanto as pensões chegaram ao montante de R$ 30,9 milhões. Segundo a CGU, o montante de pagamentos possivelmente indevidos foram calculados considerando a remuneração bruta dos servidores aposentados e pensionistas identificados como falecidos.

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"Para esses casos, verificou-se a necessidade de confirmação do óbito pela unidade de vinculação do beneficiário, haja vista a possibilidade da ocorrência de "falso positivo", já que as informações existentes no sistema SIM podem gerar dúvidas pela ausência de dados de identificação mais precisos, como por exemplo, o número do CPF", diz o órgão.

A CGU também encontrou indícios de que outros 771 servidores mortos e com os benefícios suspensos "receberam" os pagamentos. Nesse caso, o valor pago chegou a cerca de R$ 40,6 milhões.

De acordo com o relatório da controladoria, o levantamento foi feito considerando as situações em que houve pelo menos um mês de possível recebimento indevido de proventos ou pensões.

"Em ambas as situações, buscou-se identificar as causas pelas quais o processo de prova de vida não funcionou para os casos em que o período entre a data de óbito e a data de suspensão do pagamento é extenso ou em que ainda não houve a suspensão do pagamento", afirmou a CGU.

A conclusão do órgão, no entanto, é que há "fragilidades identificadas no processo de batimento de óbitos".

"Os resultados da análise demonstraram que vários registros de falecimentos na base SIM não constam nas demais bases, inclusive nas bases principais de controle de óbitos", completa a controladoria, que também afirma que o processo de registro do óbito e exclusão do vínculo não funciona corretamente, o que prejudica a suspensão de pagamentos.

Ao fim do relatório, a CGU faz uma série de recomendações a fim de evitar novas ocorrências de pagamentos indevidos. Entre as medidas estão melhorias no processo de prova de vida, encaminhamento a órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) os indícios de irregularidade apontados e a instauração de processos administrativos para apurar indícios de cometimento de possíveis irregularidades.