PR: Auditores fiscais da Receita pedem exoneração de chefias, diz sindicato

Todos os 11 auditores fiscais da alfândega da Receita em Foz do Iguaçu, no Paraná, pediram exoneração de seus cargos de chefias, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Eles se somam aos outros 10 auditores que tomaram a mesma decisão entre 26 de janeiro e 14 de fevereiro.

De acordo com o sindicato, as novas exonerações foram assinadas e encaminhadas para publicação no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (4). Procurada pelo UOL, a 9ª Região Fiscal da Receita Federal (Paraná e Santa Catarina) disse, em nota, que "têm sido publicadas exonerações de funções de chefias a pedido dos auditores fiscais e analistas tributários" (veja íntegra da nota mais abaixo).

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Os novos pedidos de exoneração vão afetar os seguintes serviços da alfândega da Receita em Foz do Iguaçu:

• Divisão de Conferência de Bagagem (aduanas da Ponte Internacional da Amizade, PTN e aeroporto)
• Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (operações de combate aos crimes transfronteiriços)
• Serviço de Despacho Aduaneiro (porto seco, equipe de importação, equipe de exportação e aduana integrada).

"Os chefes entregam os cargos, e já são milhares de chefes no Brasil que estão pedindo exoneração dos cargos de chefia que ocupam, por uma questão de absoluta falta dos instrumentos necessários para administração da Receita", destacou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão Santos.

Mobilização de 3 meses

Desde dezembro, mais de 600 auditores fiscais de todo o país entregaram seus cargos de chefia na Receita. Os servidores anunciaram suas renúncias em protesto após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso. O texto cortou recursos da Receita para, segundo os auditores, dar aumento de salário a policiais.

Como são concursados, os servidores seguem na carreira, apenas deixam as funções de chefia ou de conselheiros no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). De acordo com o Sindifisco Nacional, a Receita tem 7,5 mil auditores e 5,5 mil analistas. Destes, 2 mil ocupam cargos de chefia. Ou seja, as renúncias atingem mais de 30% desses cargos.

Há um quantitativo tremendamente insuficiente de auditores fiscais, daí a necessidade de concurso público que é um dos temas centrais da mobilização. Um outro motivo pelo qual os chefes estão entregando seus cargos é a impossibilidade de governança em um ambiente com quantitativo insuficiente de auditores fiscais e orçamento na iminência de se esgotar.
Presidente do Sindifisco Nacional

Operação padrão

Desde o fim de dezembro, os auditores da Receita em todo o país trabalham em operação padrão —também conhecida como operação tartaruga— na liberação de produtos nas alfândegas.

Nela, os auditores fazem uma fiscalização mais rigorosa de documentos e mercadorias, o que eleva o tempo em operações de importação e exportação. Com o movimento, os servidores buscam pressionar o governo por aumento de salários.

Os auditores da Receita têm duas demandas principais com o governo:

• aumento do orçamento para atuação do órgão em 2022
• regulamentação de um bônus por produtividade, criado por meio de lei em 2017. O bônus nunca foi pago aos servidores.

O estopim para o movimento foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da destinação de R$ 1,7 bilhão para a concessão de um reajuste salarial a policiais. A medida era defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem nas forças de segurança uma importante base eleitoral.

Nota da Receita

A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) confirma que têm sido publicadas exonerações de funções de chefias a pedido dos auditores fiscais e analistas tributários. Os pedidos de exoneração são fruto do descontentamento dos servidores com as negociações que vêm sendo realizadas com o governo federal referentes a assuntos como a falta de pessoal, os cortes no orçamento da Receita Federal e a regulamentação do programa de produtividade estabelecido em 2016 e aguardando decreto regulamentador desde então.

A Superintendência tem realizado esforços para manter a prestação dos serviços essenciais da Receita Federal, que é o principal responsável pela arrecadação do Estado brasileiro, para que não haja interrupção no fluxo de recursos destinado à realização de políticas públicas em áreas importantes como educação, saúde e segurança. Também estamos buscando alocar da maneira mais racional possível o nosso pessoal para que a Receita Federal continue cumprindo sua função de fiscalizar o comércio exterior, impedindo a entrada de produtos ilegais e prejudiciais à indústria nacional. A superintendência espera que as negociações cheguem a um termo brevemente, para que possamos voltar à normalidade dos trabalhos