TCU suspende compra de máquinas pela Codevasf por possível declaração falsa

O TCU (Tribunal de Contas) suspendeu atas de registro de preços assinadas entre Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) e a Eurotractor Engenharia e Comércio para compra de máquinas e equipamentos pesados para atender municípios, associações e comunidades rurais em Tocantins.

A decisão, proferida em 30 de março, atende a representação da empresa XCMG Brasil Indústria e confirma liminar expedida pelo ministro Bruno Dantas. A Corte referendou a possibilidade de declaração falsa apresentada pela Eurotractor para se beneficiar na licitação pública.

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A licitação já foi homologada pelo valor total de R$ 57.683.175,54, mas o fornecimento que corresponde à suposta irregularidade cometida pela Eurotractor diz respeito a R$ 19,229,500. Seriam comprados por essa empresa 20 escavadeiras hidráulicas, três motoniveladoas e dois rolos compactadores lisos.

Segundo a XCMG, a Eurotractor teria apresentado declaração falsa para conseguir tratamento diferenciado e favorecido, garantido a microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) pela Lei Complementar 123/2006.

A Eurotractor atuaria como uma empresa de fachada da Tractorgyn Equipamento e Peças, com identidade de sócios e pertencente ao mesmo grupo econômico.

Para a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), do TCU, a empresa vencedora da licitação teria se beneficiado indevidamente ao vencer um item da licitação devido a uma regra de preferência estabelecida pela lei e ao participar sozinha e vencer outros dois itens exclusivos para disputa entre MEs e EPPs.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Codevasf disse que a "companhia fornecerá ao Tribunal as informações solicitadas e adotará as medidas necessárias para assegurar encaminhamento célere e adequado ao processo. Até o momento nenhum pagamento foi realizado pela Codevasf à empresa e todos os processos relacionados à aquisição dos itens objeto da decisão encontram-se suspensos até que haja deliberação definitiva do TCU. Caso seja constatada irregularidade na declaração de ME/EPP após as oitivas determinadas pelo Tribunal, a Companhia adotará as medidas cabíveisA. Codevasf atua com atenção à legislação em vigor e em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle."

As empresas Eurotractor e Tractorgyn não foram localizadas. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Codevasf é alvo da CGU em obras com emendas de Lira

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou sobrepreço em contratos de obras da Codevasf em Alagoas financiadas com verbas do orçamento secreto e emendas impositivas direcionadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo reportagem do jornal O Globo publicada em fevereiro. As obras são de pavimentação.

Relatório da CGU obtido pelo jornal mostra que contratos de R$ 30,2 milhões fechados pela estatal em 2019 e 2020 para o calçamento com paralelepípedos de ruas em 34 cidades alagoanas tiveram sobrepreço de R$ 4,3 milhões. Barra de São Miguel, um dos municípios atendidos pela obra, é chefiado por Benedito Lira, pai de Arthur Lira.

Conforme o Globo, um dos contratos analisados pela CGU contou exclusivamente com verba do orçamento secreto direcionada por Lira. O valor total é de R$ 17,7 milhões. Outro, de R$ 10,9 milhões, contou com emendas impositivas de Lira e de Givago Tenório, que foi suplente no Senado de Benedito.

No esquema revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que ficou conhecido como 'tratoraço', o ministério e a Codevasf eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.