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Justiça manda Claro pagar R$ 16 mil a cliente por telemarketing abusivo

Fachada de loja da Claro - Divulgação
Fachada de loja da Claro Imagem: Divulgação

Colaboração para o UOL

26/04/2022 15h12Atualizada em 26/04/2022 17h46

A empresa de telefonia móvel Claro foi condenada pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) a pagar R$ 6.000 a um advogado por ligações e mensagens excessivas nos últimos cinco anos. A operadora ainda terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por descumprir a liminar que determinava a suspensão das chamadas.

As ligações e mensagens ao advogado Geison Rios Nascimento, de 42 anos - que representou a si próprio no processo -, começaram em 2017. Mesmo após a liminar, em julho do ano passado, a Claro continuou a incomodar o consumidor.

O desembargador Getúlio Moraes Oliveira ressaltou que não há dúvidas sobre a importunação sofrida pelo advogado. "Farta e majoritária prova de sua conduta abusiva, relativa aos vários números que contataram o consumidor, com vistas a ofertar produtos e serviços da prestadora a ré".

O TJ-DF negou aumento solicitado pelo consumidor do valor da indenização para R$ 40 mil. Porém, a decisão modifica a multa por descumprimento para R$ 500 por chamadas indevidas, restrita ao alcance de R$ 50 mil, sem limite de até dois contatos.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Claro. Por meio de nota, a operadora disse que não comenta decisões judiciais.