Senado aprova Auxílio Brasil com valor mínimo permanente de R$ 400
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. Os senadores mantiveram na proposta a previsão, incorporada pela Câmara dos Deputados, de pagamento permanente deste valor aos beneficiários do programa, e não apenas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. As iniciativas para elevar o valor, no entanto, foram rejeitadas.
Como já passou pela Câmara e foi aprovada sem alterações no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Em dezembro do ano passado, Bolsonaro havia editado a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que deu origem à proposta aprovada nesta quarta-feira. A medida instituía um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224.
Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro. A MP também previa, originalmente, o pagamento de R$ 400 apenas em 2022. Depois disso, o valor voltaria para R$ 224.
O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.
Durante as discussões na Câmara, na semana passada, o relator da proposta, deputado federal João Roma (PL-BA), decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantinha o valor de R$ 400 também depois de 2022. Esta mudança foi aceita pelo Senado.
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