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Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400

Deputados avaliaram MP ligada ao Auxílio Brasil, editada em dezembro - Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados avaliaram MP ligada ao Auxílio Brasil, editada em dezembro Imagem: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Fabrício de Castro

Do UOL, em Brasília

27/04/2022 18h22Atualizada em 27/04/2022 19h11

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais.

Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. Aprovada na Câmara, a MP segue agora para o Senado.

Editada em dezembro do ano passado por Bolsonaro (PL), a MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224.

Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro.

O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.

Relator defende manutenção dos R$ 400

Relator da MP na Câmara, o deputado federal João Roma (PL-BA), que era Ministro da Cidadania quando a medida foi editada por Bolsonaro em dezembro, defendeu a manutenção dos R$ 400 para o Auxílio Brasil.

Ao ler seu relatório no plenário, Roma argumentou que, caso a Câmara aprovasse uma elevação do valor, como defendido por alguns deputados, Bolsonaro seria obrigado a vetar a mudança, para não ferir a legislação eleitoral.

Segundo ele, o veto colocaria em risco a renda de mais de 16 milhões de famílias, que atualmente recebem o benefício extraordinário. Roma afirmou ainda que um veto faria o valor recebido pelas famílias no Auxílio Brasil voltar para R$ 224.

Deputados da oposição queriam mudanças

Durante as discussões no plenário, deputados da oposição defenderam mudanças na MP.

Os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Bohn Gass (PT-RS) lembraram que o valor de R$ 400, conforme a medida, estava garantido apenas até o fim de 2022. Os dois se disseram a favor de adoção dos R$ 400 para além deste ano. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu um auxílio superior aos R$ 400.

Em meio aos debates, deputados aliados a Bolsonaro também se colocavam a favor da adoção dos R$ 400 de forma permanente.

Neste cenário, Roma aceitou uma das propostas para manter o valor de R$ 400 para além de 2022. No entanto, o relator não acatou as propostas para elevar o valor do benefício. Alguns deputados defendiam um Auxílio Brasil de R$ 600.