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INSS pagará R$ 1,26 bi em benefícios atrasados; saiba consultar se receberá

Mais de 81 mil beneficiários do INSS serão contemplados, segundo o Conselho da Justiça Federal - Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo
Mais de 81 mil beneficiários do INSS serão contemplados, segundo o Conselho da Justiça Federal Imagem: Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

26/05/2022 17h13Atualizada em 27/05/2022 10h45

Aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber nos próximos meses mais de R$ 1,26 bilhão em benefícios atrasados, liberados após decisões judiciais. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos, 81.180 pessoas receberão algum valor.

O dinheiro se refere a dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos, que incluem revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS. Essas ações foram julgadas em abril, e já não cabe recurso.

Os pagamentos das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720), serão feitos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Cada órgão seguirá um cronograma próprio, segundo informou o conselho na terça-feira (24).

O dinheiro é depositado de duas maneiras:

  • em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil abertas pelos TRFs em nome dos segurados;
  • ou nas instituições financeiras indicadas pelos beneficiários ao longo do processo.

Para consultar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso checar o site oficial do TRF responsável pelo seu estado (veja todos os links abaixo).

Como consultar

Cada estado está sob a jurisdição de um dos cinco TRFs espalhados pelo Brasil. De maneira geral, a consulta a possíveis valores atrasados a receber pode ser feita na página oficial de cada tribunal, na seção relativa a RVPs ou precatórios.

Veja a divisão completa:

TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)

Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

Valor das ações: R$ 491,1 milhões, a serem pagos a 26.369 segurados

Site para consulta: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok

TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região)

Estados: RJ e ES

Valor das ações: R$ 99,5 milhões, a serem pagos a 6.290 segurados

Site para consulta: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica

TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

Estados: SP e MS

Valor das ações: R$ 162,8 milhões, a serem pagos a 6.646 segurados

Site para consulta: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag

Em nota à reportagem, a assessoria do TRF3 afirmou que o setor responsável pelo pagamento das RPVs já começou a processar as informações e que esse procedimento leva, em média, sete dias para ser finalizado. "Quando ele for encerrado, será realizada a abertura das contas, atualizados os sistemas e enviada a comunicação aos juízos", completou.

TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Estados: RS, PR e SC

Valor das ações: R$ 320 milhões, a serem pagos a 23.103 segurados

Site para consulta: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios

TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB

Valor das ações: R$ 186,7 milhões, a serem pagos a 18.772 segurados

Site para consulta: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

Ao UOL, a assessoria do TRF5 informou que, "nos estados que compõem a 5ª Região, os beneficiários das RPVs (...) terão os valores disponibilizados a partir do dia 1º de junho, nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual".

A reportagem também procurou os TRFs 1, 2 e 4 para pedir mais detalhes sobre as datas de pagamento e ainda aguarda retorno.

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Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que o Rio Grande do Sul está sob jurisdição do TRF2. Na verdade, é o Espírito Santo que está sob o tribunal, junto com o Rio de Janeiro. A informação foi corrigida.