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Guedes ataca governadores críticos a limitar ICMS: 'Ingratos ou militantes'

Guedes disse que a União transferiu "meio trilhão de reais" para os estados e municípios em ritmo nunca visto. - Edu Andrade/Ascom/ME
Guedes disse que a União transferiu "meio trilhão de reais" para os estados e municípios em ritmo nunca visto. Imagem: Edu Andrade/Ascom/ME

Do UOL, em São Paulo*

26/05/2022 13h15

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou hoje os governadores que reclamaram de texto aprovado ontem na Câmara que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. O comentário foi feito pelo chefe da pasta durante viagem dele a Davos, na Suíca, para participar do Fórum Econômico Mundial.

"Foi 10% do PIB que transferimos para todo mundo. Aí o governador chega agora e 'ah, porque o governo federal'... Ou é absolutamente ignorante e despreparado para a função. Essa pode anotar: estados que estão reclamando, o governador é ou despreparado, ou ingrato", afirmou Guedes.

Em entrevista a jornalistas, o ministro também disse que a União transferiu "meio trilhão de reais" para os estados e municípios, em ritmo nunca visto, fazendo o ajuste fiscal deles.

"Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto dinheiro para estados e municípios. A arrecadação deles subiu extraordinariamente", acrescentou Guedes, destacando que vê injustiça nas reclamações dos entes federados.

Na conta do ministro, estados e municípios receberam R$ 150 bilhões no pacote da rolagem de dívida; R$ 260 bi do Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), neste caso em 10 anos; e R$ 68 bilhões pela de Lei Kandir. Segundo Guedes, houve anda mais alguns bilhões pela cessão onerosa (R$ 12 bilhões na primeira rodada e R$ 7 bilhões na segunda).

Texto vai gerar 'quebradeira dos estados', diz Barbalho

Em entrevista à Rádio CBN hoje, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) criticou o texto aprovado ontem na Câmara. "O pior é não ter encontrado uma solução que possa compensar para evitar a quebradeira dos estados", disse.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o Pará estima uma perda, em seis meses, de quase 10% de todo o Orçamento se a proposta entrar em vigor. Em número absoluto, o percentual corresponde à quantia próxima de R$ 2 bilhões, afirmou Barbalho.

O governador paraense também chamou o projeto de populista e criticou o movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação da matéria. O regime de urgência do texto foi aprovado na semana passada.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

De autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), a proposta prevê que estes serviços sejam enquadrados como "essenciais" na legislação tributária.

O percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%. Em sua decisão, o tribunal tratou de disputa envolvendo a cobrança de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina.

Nos últimos dias, Forte vinha citando que a lei em discussão na Câmara poderia reduzir de 10% a 11% a conta de energia e de 9% a 12% o valor dos combustíveis.

Como será a compensação

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) explicou que seu parecer prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Segundo ele, com a limitação em 17%, se um estado perder mais de 5% de arrecadação — considerando a tributação geral, sobre todos os produtos — a União bancará a perda excedente. A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022.

Na prática, se a perda ficar abaixo de 5%, ela será absorvida por estados e municípios. Se superar este percentual, o excedente será bancado pela União.

* Com informações da Agência Estado