Presidente da CNM diz que zerar impostos no diesel é 'irresponsável'

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, fez duras críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proposta ontem à noite pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto. A medida ainda precisará ser votada no Congresso Nacional.

Segundo Ziulkoski, o projeto é de "extrema irresponsabilidade" por remover dinheiro dos estados e municípios e afirmou que a compensação não será suficiente para cobrir o quanto as regiões brasileiras ganhariam com o ICMS.

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O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que Estados e Municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. No entanto, a maior parte das perdas --cerca de R$ 80 bilhões-- terá caráter permanente
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski

O representante da Confederação de Municípios ainda apontou que o preço do petróleo é "naturalmente volátil" e, assim, seria errado ter um teto fixo para uma taxa tão variável.

Outra crítica feita por Ziulkoski é que a PEC, se aprovada, não beneficiaria "os cidadãos mais vulneráveis" e a falta do ganho do ICMS poderia deixá-los expostos a maior falta de assistência "em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia, com a pressão sobre o sistema de saúde e a volta às aulas presenciais".

"Cabe lembrar que a perda de receitas nessas áreas corresponde a 70% da perda anual de ICMS para os municípios", ressaltou.

Pressão para aprovar teto

A movimentação dos líderes da Presidência, Congresso e Ministério da Economia exerce pressão para aprovar o projeto de teto de 17% para o ICMS. Superar a crise dos preços dos combustíveis seria um importante passo para Bolsonaro durante o ano eleitoral.

Um projeto de teto para o ICMS já foi aprovado na Câmara e deverá ir ao Senado em breve. O anunciado pelo governo entraria como um complemento ao que já está sendo votado.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida terá tempo definido —indo até 31 de dezembro deste ano— e um valor definido, que foi especificado apenas após o evento, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

"A gente espera que haja entendimento por parte do Senado para aprovação do Projeto de Lei Complementar. O governo federal falou com as lideranças [do Congresso] e avançou na diminuição da carga tributária para os brasileiros", disse Bolsonaro no evento ontem à noite.

Cabo de guerra com governadores

O governo Bolsonaro atribui parcialmente aos governadores estaduais a alta da gasolina e dos combustíveis de forma geral. As lideranças estaduais, no entanto, culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS em tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

O presidente novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com a PEC, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados de qualquer forma.