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Em um mês, militares receberam R$ 5,79 milhões além do teto, diz CGU

Tanques da Marinha durante desfile militar em Brasília - Adriano Machado/Reuters
Tanques da Marinha durante desfile militar em Brasília Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

14/06/2022 12h31

A CGU (Controladoria Geral da União) identificou, por meio de uma auditoria, que pelo menos R$ 5,79 milhões foram pagos em salários acima do teto do funcionalismo a militares atuantes em cargos da administração pública em um único mês. O relatório foi publicado na última quinta-feira (9), revelado hoje pelo portal Metrópoles e confirmado pelo UOL.

O salário máximo que um funcionário público pode receber é equivalente ao valor recebido por ministros da Suprema Corte, que era de R$ 39,2 mil mensais em dezembro de 2020, época da avaliação. Além de militares atuantes, também foram contabilizados pensionistas que receberam além do teto neste período.

Foram identificados 2.770 militares e pensionistas com vínculo de agente público civil federal. Do total, segundo a CGU, 729 receberam além do limite e não tiveram nenhuma medida compensatória para repor o extra aos cofres públicos.

"Se forem confirmados todos os casos, isso ensejará a devolução ao erário de R$ 5.139.232,08 apenas para a competência analisada", diz a CGU.

O valor cresce mais R$ 657.468,06 quando se considera que 110 militares compensaram, de forma insuficiente, os recebimentos a mais que obtiveram. O total das supostas irregularidades chega, então, a R$ 5,79 milhões.

A CGU cobrou melhorias diretamente à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, já que não possui atuação junto ao Ministério da Defesa para tratar dos salários dos militares.

"A regra do teto constitucional deve ser observada para todos os agentes públicos, civis ou militares, sendo que encontra maiores desafios quanto ao controle no caso de militares e seus pensionistas [...] porque, nestes casos, os benefícios são pagos por órgãos distintos, sendo o único controle existente a autodeclaração do beneficiário", destaca o órgão.

Além dos valores que ultrapassam o limite permitido, a análise da CGU também identificou outras irregularidades na atuação dos militares em órgãos federais civis. Pela lei, militares da ativa, por exemplo, só podem atuar em caráter de exceção durante dois anos. Foram encontrados pelo menos 930 casos irregulares com essa regra dentro do funcionalismo.

Resposta

A secretaria do Ministério da Economia afirmou no retorno à auditoria que, em relação à sugestão da CGU de cruzar informações de recebimento de valores para evitar pagamentos extra teto, a pasta "não dispõe de plena autonomia para responder pelo cumprimento integral da recomendação de integração de sistemas, uma vez que será necessário o desenvolvimento de ações pelas Forças Militares".

O UOL procurou o Ministério da Economia pedindo mais explicações sobre medidas a serem tomadas após a auditoria e aguarda retorno.