Justiça manda Claro pagar R$ 3.000 a cliente por ligações de telemarketing
A Justiça do Distrito Federal mandou a operadora Claro pagar R$ 3 mil em indenização a uma cliente pelo "elevado número de ligações realizadas para a autora, com intuito claro de realizar propagandas". Segundo a decisão, tomada de forma unânime pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a multa foi fixada para reparo de danos morais.
Ao avaliar o caso, o órgão colegiado considerou a prática "abusiva" e determinou que a Claro interrompa a realização das ligações.
De acordo com a denúncia da consumidora, ela recebia ligações, mensagens de texto e contatos pelo WhatsApp desde outubro de 2021, com ofertas de produtos e serviços da operadora. Em alguns casos, diz a cliente, as chamadas eram feitas também no período noturno.
"É de se ressaltar que o exercício do direito de oferecer serviços encontra limites no fim a que se destina, devendo o titular ser punido quando o extrapola, como no presente caso, em que também foi comprovada a prática de ato ilícito objetivo ou abuso de direito (art. 187 do Código Civil), haja vista a ré efetuar contatos excessivos de ofertas publicitárias à consumidora, sem qualquer solicitação por parte desta", diz decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
Em sua defesa no processo, a Claro argumentou que a cliente não comprovou o número de linha telefônica que recebe as ligações ou mensagens, o respectivo titular e se os números pelos quais recebe as ligações são administrados pela empresa. O UOL entrou em contato com a operadora, que informou, por meio de nota, que "não comenta decisões judiciais".
Além disso, a Claro ainda afirma nos autos que a autora da ação é sua cliente e que não existem reclamações realizadas por ela. Segundo a operadora, a consumidora tinha como objetivo "enriquecimento ilícito".
De acordo com a Justiça do DF, porém, a cliente comprovou 12 ligações realizadas em um dia, em 16 de dezembro do ano passado, e apresentou gravações de chamadas feitas pela assistente virtual da Claro.
Em outra ocasião, a consumidora apontou ligações provenientes de seis números diferentes, sendo 14 chamadas efetuadas após as 18h.
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