Vegetais frescos embalados não precisam mais informar prazo de validade

Uma portaria publicada pelo ministério da Agricultura retira a obrigatoriedade dos produtores de informarem o prazo de validade em vegetais frescos embalados. A decisão altera uma instrução de 2018 e entra em conformidade com uma resolução de 2002 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, a medida visa combater o desperdício de alimentos. Isso porque, anualmente, "toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade" sem que, de fato, estejam impróprias para o consumo.

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"A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual", explica Leal.

O secretário ressaltou que os consumidores podem e devem observar se os alimentos estão podres, murchos ou com odor, indicando que estão ruins para o consumo. Os estabelecimentos comerciais, no entanto, seguem obrigados a vender apenas produtos que "atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade".

Antes, esses produtos tinham que ser descartados ao fim do prazo de validade, sem a possibilidade de destinação para outros fins. Além disso, os estabelecimentos poderiam ser autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando vendiam verduras embalados com validade expirada, mesmo se estivessem em condições adequadas para o consumo.