CUT e outras 5 entidades criticam Bolsonaro por Auxílio Brasil de R$ 400

Em nota conjunta com cinco centrais sindicais, a CUT (Central Única do Trabalho) se manifestou hoje contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela proposta de Orçamento para 2023 com benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do piso pago às famílias de agosto e dezembro deste ano. Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente promete buscar a manutenção do benefício de R$ 600 sem detalhar como isso será feito.

"Já se sabe que o atual Auxílio Emergencial foi implementado com objetivos eleitoreiros. Não contestamos a importância do Auxílio para quem precisa, ao contrário. Mas é preciso ficar claro o que mais está por trás desta medida, além da intenção do presidente em se manter no cargo. Na proposta de Orçamento o valor médio do Auxílio, já depreciado pela inflação que ultrapassa 10% e pelo alto custo dos alimentos, cairá para R$ 400 a partir de janeiro de 2023", dizem as entidades.

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O texto é assinado por Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Oswaldo Augusto de Barros, da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); e Alvaro Egea, secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

"Além disso o salário mínimo, pelo quarto ano seguido, é reajustado abaixo da inflação, prejudicando a grande maioria do povo trabalhador e também os aposentados e pensionistas. Importante notar que o custo de vida para quem ganha os menores salários é três vezes mais alto que a inflação média. E ainda que o governo Bolsonaro acabou com a política de valorização do salário mínimo conquistada em 2006 com a pressão das centrais sindicais", dizem.

Procurados pelo UOL, a Presidência da República, o Ministério da Cidadania e a equipe de campanha de Bolsonaro não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. O Ministério da Economia não quis comentar.

R$ 105,7 bilhões para Auxílio Brasil

Os R$ 105,7 bilhões reservados para o programa Auxílio Brasil são suficientes para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21, a menos que uma nova PEC seja aprovada no Congresso Nacional. O custo dos R$ 200 extras por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil é de R$ 52 bilhões ao ano.

Bolsonaro afirmou que "o Poder Executivo enviará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Parlamento para o atendimento dessa prioridade".

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que a ampliação permanente do Auxílio Brasil demandará uma mudança no teto, mas não deu detalhes de como isso será feito.

"A regra atual do teto de gastos não comporta a despesa adicional de R$ 52 bilhões. O presidente eleito vai ter todas as condições de sentar com o Congresso e fazer os ajustes. Não tem como abrir mão, no nosso entendimento, de uma regra de controle de despesa", disse o secretário.