Barroso: 'Nosso esforço é viabilizar, não barrar' o piso de enfermagem

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou hoje (8) que sua intenção ao suspender o piso salarial nacional de enfermagem não foi barrar a mudança, mas sim torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados. Segundo ele, hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados.

"Eu tenho sido indagado por todos os profissionais da imprensa sobre o piso da enfermagem e queria explicar exatamente o que está acontecendo. Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e outros profissionais da saúde, por isso estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso", afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

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"A minha visão é a de que sem se construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde que foram incansáveis na pandemia acabe sendo uma ficção por diversas razões", declarou.

Segundo Barroso, quando ele deu a cautelar por 60 dias para encontrar uma solução, o quadro não era favorável. O primeiro ponto é que havia o risco real e iminente de descumprimento geral do piso. O segundo é que muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso, obras sociais importantes avisaram que iam fechar. As Santas Casas, se conseguissem não fechar, lembra Barroso, também acenavam com redução dos serviços que iriam prestar.

"Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados. Sobretudo os de diálise, como sabem, são indispensáveis para a preservação da vida das pessoas", disse o ministro.

Pausa para criar fonte de custeio

"Queria deixar claro que minha decisão é uma pausa para tentar criar consensualmente uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento deste piso salarial. Mas em alguns Estados, isso significa triplicar a remuneração, e você não consegue fazer isso no meio do exercício".

Portanto, para viabilizar a pauta, Barroso disse que já está conversando por telefone com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Ele também esteve com a deputada Carla Zanotto e com o senador Fabiano Contarato para expor essas razões e "tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo".

As decisões são decisões políticas, e não cabem ao Supremo, ele esclarece. Portanto, estão na pauta reajuste da tabela do SUS, que não é reajustada desde longa data, a desoneração da folha, o abatimento de dívida.

"Isso não cabe ao Supremo fazer, isso cabe à classe política fazer, ao Congresso. Queria deixar claro que o nosso esforço é de viabilizar o piso, não de barrar. O senador Rodrigo Pacheco está empenhado e ele é quem fará essa ponte com o Executivo", concluiu.