Quanto o Brasil poderia arrecadar em impostos com a legalização da maconha?

A legalização da maconha ainda é um assunto bastante controverso no Brasil. Recentemente, a cantora Anitta reacendeu a polêmica ao confessar ser a favor da legalização da maconha. O que pouca gente sabe é quanto o país poderia arrecadar em tributos com o comércio legal da cannabis.

Um estudo feito pela empresa de inteligência de mercado de cannabis Kaya Mind estima uma arrecadação de R$ 8 bilhões no período de quatro anos após a legalização no país. O cálculo levou em conta a regulamentação de todas as formas de consumo, ou seja, medicinal, cânhamo (planta de cannabis) e recreativo.

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Para chegar nesse número, a empresa considerou as devidas finalidades da maconha. Para o cálculo, foi usada a conversão média do dólar no mês de maio de R$ 5,30. No caso do uso medicinal, utilizaram a taxa cobrada atualmente sobre medicamentos nacionais [entre 30% e 33% sobre o preço do remédio].

Devido à enorme variedade de setores que podem ter no cânhamo sua matéria-prima, o impacto da sua aplicação no Brasil foi analisado pela ótica do agronegócio. Para isso, foi considerada a tarifa média de produtos agrícolas no Brasil [6,7%, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro]. E para o uso adulto, foi aplicada a taxa de 43%, similar à do tabaco e à do álcool [entre 40% e 70%].

"Para o uso medicinal, a gente aplicou uma série de variáveis científicas, socioeconômicas e culturais para compor as métricas e fatores levados em consideração na análise. No caso do uso do cânhamo foi analisado pela ótica do agronegócio, pelo potencial produtivo no Brasil. Já para o uso adulto, o número de pessoas e a quantidade de cannabis consumida por mês foram levados em consideração para estimar o mercado de uso adulto no Brasil", explicou Thiago Cardoso, que é cofundador e chefe de inteligência da Kaya Mind, em entrevista para o UOL.

Além disso, a Kaya Mind avalia que a regulamentação da cannabis no Brasil poderia gerar 117 mil empregos e movimentar R$ 26,1 bilhões em quatro anos.

"Nosso objetivo é fornecer informação de qualidade acessível para que o mercado consiga ter insumos para debater sobre o tema", destacou Maria Eugenia Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.

Uma outra estimativa feita pelo economista Newton Marques, do Corecon (Conselho Regional de Economia), chegou à conclusão de que o país poderia faturar entre R$ 10,73 bilhões a R$ 12,9 bilhões em tributos caso o uso fosse legalizado.

Em 2016, o Governo Federal apresentou um estudo demonstrando que 2,7 milhões de pessoas fazem uso da maconha pelo menos uma vez por mês no Brasil. Tendo como base o consumo per capita do Uruguai, que legalizou a posse de 40 gramas por mês, e supondo que um grama custaria o preço médio de US$ 1,20, cada usuário teria direito a comprar US$ 48 de maconha por mês. Assim, o gasto médio por usuário no ano seria de R$ 2 mil que, multiplicado pelo número de usuários, chegou-se a R$ 5,69 bilhões pela venda.

Para fazer os cálculos acima, Newton considerou o valor de 30% na média de impostos federais e estaduais. Ele explica que, com a desvalorização cambial de R$ 4,7 bilhões desde 2019, o valor da maconha no mercado seria de R$ 6,6 bilhões por ano, considerando também um crescimento de 10% de consumidores por ano.

"Esses valores são estimativas que podem ser bastante variáveis e podem ser sempre revistos", disse o economista para o UOL.

O que esse valor pagaria?

O dinheiro arrecadado com a venda legal da maconha poderia ser utilizado de diversas formas como, por exemplo, cobrir parte dos gastos da chamada "PEC Kamikaze", que vai custar cerca de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.

A Proposta de Emenda à Constituição do governo Bolsonaro cria um estado de emergência e, entre as principais propostas, amplia o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o benefício do vale gás e cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.

As medidas terão validade só até 31 de dezembro deste ano, mas os valores arrecadados com os impostos da cannabis também poderiam ser utilizados de outras formas, como:

• Cobrir os gastos do SUS com dependentes químicos pela próxima década. Os dados de 2017 apontam que o Ministério da Saúde gastou R$ 9,1 bi com esses tratamentos;
• Preservar o orçamento do Ministério da Educação que sofreu um corte de R$ 4 bilhões em 2021;
• Fazer 50 anos de investimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em que o governo gastava R$ 158 milhões anualmente -- com 331 centros;
• Comprar 137.457.944 vacinas da CoronaVac com preço a R$ 58,20, como previsto no contrato estabelecido entre a Fundação Butantan e o Ministério da Saúde.

O economista Pedro Henrique Menegon considera que o valor também poderia representar um complemento significativo às despesas públicas com tratamentos aos danos gerados por produtos tabagistas, que custam aos cofres públicos cerca de R$ 92,73 bilhões, o equivalente a 1,8% de todo PIB brasileiro.

"Essa arrecadação poderia converter um valor que hoje vai para a ilegalidade e destiná-lo às despesas do governo com os tratamentos de tabagistas de uma forma geral, levando a arrecadação total [12 bilhões para arrecadação de tributos com cigarros + 12 bilhões estimados com a arrecadação decorrente da cannabis] a uma compensação de aproximadamente 26% dos custos sociais e econômicos do tabagismo", analisou.

Legalização da cannabis

Países como o Uruguai, Canadá e alguns estados dos Estados Unidos já recorreram à legalização da maconha como forma de gerar receita, reduzir a venda ilegal e reduzir o crime organizado.

No ano passado, a Câmara e o Senado do estado de Nova York aprovaram a legalização da posse de até 85g de maconha, além do cultivo e venda da substância para maiores de 21 anos. Com a medida, a projeção de renda tributária para Nova York é de aproximadamente US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) por ano.

Além disso, um estudo produzido pela MPG Consulting para a Associação da Indústria de Cannabis Medicinal de Nova York mostra que a indústria da maconha deve criar 21.000 empregos na área em 2023. Em 2027, segundo a projeção, serão 76.000 trabalhadores.

Em 2013, o Uruguai ganhou as manchetes por se tornar o primeiro país do mundo a legalizar totalmente o uso recreativo de cannabis em nível nacional. O consumo no país pode ocorrer de 3 formas legais de fornecimento: cultivo doméstico, clubes ou farmácias. Em 2018, os dados oficiais apontavam que a regulamentação da cannabis para fins recreativos teve um lucro de mais de US$ 22 milhões (R$ 118 milhões), que iriam para o mercado ilegal.

A Tailândia legalizou o cultivo e o consumo de maconha em junho deste ano, revertendo uma abordagem linha-dura de longas sentenças de prisão e até mesmo a pena de morte para delitos de drogas. A mudança na política de drogas também tem relação com o mundo dos negócios. Estima-se que a comercialização gerará US$ 10 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em seus primeiros três anos, sem contar o turismo de cannabis, em que as pessoas vão à Tailândia especificamente para terapias e tratamentos usando extratos de maconha.

Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa.

O primeiro passo para a legalização da erva aqui no Brasil foi dado em 2019, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou o comércio de produtos que tenham a cannabis como base. Desse modo, empresas do ramo farmacêutico começaram a comercializar produtos desse tipo. O primeiro remédio foi o Mevatyl, que tem o valor médio de R$ 2.700 por uma embalagem com três ampolas de 10 ml.

Cientistas do mundo todo se dedicam a comprovar os benefícios das substâncias CBD e THC, extraídas da planta, para portadores de doenças que vão desde depressão até fibromialgia, convulsões em crianças, dores crônicas, câncer, parkinson e epilepsia.

Nos últimos 10 anos, as pesquisas e o uso legal de cannabis medicinal aumentaram muito no Brasil. O avanço acompanha a tendência mundial de regulamentação de medicamentos feitos à base da planta. Em junho deste ano, o Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de Cannabis sativa para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas teve o trâmite novamente interrompido.

Empresários diversos têm se interessado em investir nessa área, devido à capacidade que a maconha tem no auxílio no tratamento de patologias. A Fortune Business Insights estimou que o mercado foi avaliado em US$ 28 bilhões no ano passado, podendo chegar a US$ 197 bilhões até 2028.