Relator do orçamento diz que PEC está 'pacificada' e começará pelo Senado
O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira(8) que a medida que viabilizará o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano será em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição) e começará a tramitar pelo Senado Federal.
A equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600— uma de suas principais propostas da campanha — e outros programas sociais que não foram contemplados na proposta de Orçamento apresentada ao Congresso em agosto.
"A PEC começará pelo Senado, é mais célere, é pacífico [que será PEC]", disse Castro a jornalistas após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento).
O senador afirmou ainda que está "otimista" com a aprovação da proposta e disse que será unanimidade na Câmara e no Senado.
Ainda não está definido se o benefício ficará fora do teto de gastos apenas em 2023 ou por tempo indeterminado.
Os parlamentares discutem os valores dos programas que serão incluídos para que a PEC não seja "um cheque em branco" para o governo.
A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões. O valor da PEC ainda não está definido.
Mais cedo, Alckmin e aliados do petista se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo os petistas, Lira deu apoio à PEC.
Nesta quarta, Lula tem reuniões em Brasília e vai dar a palavra final sobre a PEC.
Além de Castro e Alckmin, participaram da reunião na CMO o deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da comissão, o senador Paulo Rocha (PT-PA), e os deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) Rose Modesto (União-MS), AJ Albuquerque (PP-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o secretário-executivo do governo de transição, Floriano Pesaro.
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