Pronampe: veja novas regras e alternativas de crédito a pequenas empresas

A três dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que ampliou o prazo de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para até 72 meses, dois anos a mais que o limite anterior, de 48 meses.

Com limite de contratação de até R$ 150 mil por CNPJ, as taxas de juros, de aproximadamente 19% ao ano não foram alteradas, e são reguladas pelo Ministério da Economia. Todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

Uma alternativa aos bancos, porém, são cooperativas e fintechs, que costumam oferecem outras opções de financiamento para pequenas empresas. Veja dicas!

Como conseguir o Pronampe? Os recursos do programa são disponibilizados para microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil ao ano; empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões; microempreendedores individuais; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Para obter o empréstimo, é necessário compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito por meio do e-CAC, no site da Receita Federal, clicando em "autorizar o compartilhamento de dados".

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empreendedor estará apto a negociar o empréstimo. Caso a instituição financeira não esteja listada na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empreendedor deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quais são as condições para pedir crédito? Empresas podem conseguir empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.

Além disso, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios durante a pandemia de covid-19 e, em 2021, se tornou uma política pública permanente do governo federal.

Os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. A MP publicada em outubro possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo a estas a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

"A novidade auxiliará a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pela Covid-19, preservará empregos e reduzirá a demanda de amparo por trabalhadores desempregados. Com as mudanças, as empresas contribuirão para uma melhor velocidade na retomada econômica pós-covid-19", disse o Ministério da Economia, em nota.

Outras opções

Apesar de o Pronampe ser interessante para pequenos empresários, muitos negócios não atendem às exigências do programa. Há também casos em que o programa não atende as demandas atuais dos negócios. O coordenador da área de crédito do Ailos, Paulo Henrique Tomas da Silva, lembra que as cooperativas de crédito têm crescido no país.

"Entre produtos melhores que o Pronampe, podemos citar o capital de giro e a antecipação de recebíveis. As cooperativas são excelentes alternativas a grandes instituições financeiras porque oferecem taxas mais justas", diz.

Além disso, o cooperado participa da distribuição dos resultados, ou seja: parte dos juros pagos são recebidos de volta pelo cooperado
Paulo Henrique Tomas da Silva, coordenador do sistema Ailos de cooperativas

Veja algumas linhas oferecidas por cooperativas de crédito:

Sicredi

• Crédito de até R$ 2,5 milhões
• Taxa de juros a partir de 1,50%
• Prazo de pagamento em até 36 meses

Sicoob

• Taxa a partir de 0,45%
• Pagamento a partir de 24 meses
• Limite de operação de R$ 50 mil (por cooperado)

Fintechs também oferecem opções de tomada de crédito para empresas com menos burocracia.

O procedimento é feito pela internet, e todas as taxas são simuladas. Conheça algumas delas:

Avante

• Crédito até R$ 35 mil
• Juros de 2% a 5,4% ao mês;
• Não precisa de CNPJ

BizCapital

• Juros de 1,99% a 6,99% ao mês
• Pagamento em até 24 vezes
• Empréstimos de até R$ 400 mil

Geru

• Parcelas em até 36 vezes
• Não precisa apresentar garantias
• Taxas de juros de 2% a 8,2%

Nexoos

• Taxas entre 1% e 2% ao mês;
• Até 24 meses para pagar
• Exige faturamento anual acima de R$ 500 mil