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MEI: contribuição mensal vai subir em fevereiro; veja novos valores

Valor de contribuição muda a partir de fevereiro - Getty Images/iStockphoto
Valor de contribuição muda a partir de fevereiro Imagem: Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

26/01/2023 04h00

O novo valor da contribuição varia de R$ 66,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade que o microempreendedor individual exerce.

Veja os novos valores

  • Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
  • Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS).
  • Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

Entenda o reajuste

  • O valor de contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.
  • A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.

Limite de faturamento anual

  • Uma mudança que ainda não está confirmada, porém a mais aguardada pelos MEIs, é a do aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas.
  • O limite iria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
  • O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara. O próximo passo deverá ser o plenário da casa.
  • No dia 21 de dezembro, foi apresentado um requerimento de urgência na tramitação.
  • A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.