MEI 2023: Microempreendedor já pode emitir guia mensal com novos valores

Microempreendedores já podem emitir a guia mensal (DAS) com o novo valor de contribuição, que varia de R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.

Novos valores em 2023

Relacionadas

Governo Lula espera eleição no Congresso para definir reforma tributária

Quando o trabalhador pode faltar sem ter salário descontado?

Quem é Nathalia Arcuri, do Me Poupe!, que demitiu metade da equipe

• Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
• Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
• Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)

Entenda o reajuste

A contribuição dos MEIs acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. O valor é calculado automaticamente, no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Até dezembro, a contribuição mensal variava de R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços.

Limite de faturamento anual

Uma mudança que ainda não está confirmada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual.

Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.

O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O próximo passo é a votação em plenário.

A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.