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MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho - FáTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho Imagem: FáTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em Brasília

07/02/2023 04h00Atualizada em 07/02/2023 09h48

O governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao UOL. Ele disse que a "pejotização" (terceirização) excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.

O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.
Luiz Marinho

Menos impostos trariam mais contratações

Ampliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira. O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto. Essas empresas teriam capacidade de contratar mais gente.

Mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo. Segundo Marinho, uma mudança dessas precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possibilidade é a taxação dos mais ricos numa reforma tributária.

Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário.
Helena Rego, especialista em políticas públicas do Sebrae

Como é a regra de MEI hoje?

Há cerca de 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI. O número quase dobrou em 4 anos.

O faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). O MEI pode ter até um funcionário registrado e só pode contratar se pagar pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria. É cobrado um tributo de 5% sobre o salário. Entenda como funcionam obrigações e impostos.

As mudanças que já estão em discussão

Um projeto de lei que visa alterar regras do MEI está em tramitação no Congresso. A medida aumenta o limite de faturamento para R$ 144,9 mil e permite contratar dois funcionários, em vez de um. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

O aumento do teto do faturamento anual tem que ter reajuste. É importante para que o microempreendedor individual possa faturar um pouco mais e continue com seu processo simples, rápido e fácil que é o MEI.
Helena Rego

Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos.
Luiz Marinho