Incra tenta anular compra de área gigante na Amazônia por grupo estrangeiro

Um grupo europeu comprou uma fazenda maior que a cidade de São Paulo na Amazônia de forma irregular, segundo o Incra, que pediu a anulação do negócio. A fazenda exporta madeiras nobres como mogno e cedro.

Lei limita propriedade de estrangeiros

• A terra foi comprada pela madeireira Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses. A Fazenda Novo Macapá tem 190 mil hectares, é maior que a cidade de São Paulo (150 mil hectares) e fica entre o Amazonas e o Acre.
• A lei brasileira restringe a aquisição de terras por estrangeiros. A dona original da terra é a empresa Batisflor, que era do brasileiro Moacir Eloy Crocetta. A Agrocortex comprou partes da Batisflor em 2014 e 2016.
• O problema é saber quanto da terra foi comprado pelos estrangeiros. O Incra diz que foi 100%, mas a Agrocortex afirma que é dona só de 49% do negócio.
• Segundo o grupo estrangeiro, o sócio majoritário da empresa continua sendo o brasileiro Moacir Crocetta. O grupo diz ainda que suas atividades estão de acordo com a lei e que todas as informações estão sendo prestadas às autoridades.

Como pode haver dúvidas sobre quem é o dono?

• O brasileiro Crocetta diz que não tem mais ingerência sobre as terras. Por meio de sua defesa, ele afirma que concordou em vender toda a empresa aos portugueses e espanhóis da Agrocortex.
• A venda foi por R$ 250 milhões, mas a Agrocortex não pagou tudo, diz Crocetta. Questionada sobre quanto pagou pela terra, a Agrocortex não respondeu. Crocetta também não informou quanto recebeu.
• Oficialmente, na Junta Comercial, a Agrocortex tem só 49% mesmo. Crocetta diz que, como não houve o pagamento total, ele não transferiu todas as cotas da Batisflor à Agrocortex. Por isso, na Junta, os estrangeiros continuam com apenas 49%. Mas a venda foi de 100%, diz a documentação apresentada ao Incra.
• A Agrocortex usou subterfúgios para contornar a restrição, diz o Incra. Segundo o órgão, há indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria de fachada com a brasileira Batisflor.

Há indícios de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de contrato celebrado entre empresas com controle comum estrangeiro.
Ofício do Incra

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Os estrangeiros exportam mogno, cedro e jatobá das terras

• A Agrocortex extrai madeira nobre do local para exportação. Dentre as espécies exploradas estão mogno, cedro, jatobá, cumaru, garapa e cerejeira.
• A empresa diz que sua atividade madeireira respeita o meio ambiente. Ela afirma que a ideia é "nunca exaurir os recursos naturais e ainda contribuir para a regeneração da floresta".
• As operações são aprovadas pelo Ibama e certificadas pela ONG Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês), diz a empresa. Procurado, o Ibama não respondeu. O FSC diz que suas certificações são válidas por cinco anos e que a certificação da Agrocortex vale até 2025. Diz também que certificadoras independentes fazem auditorias anuais de monitoramento das empresas certificadas. O Incra diz que não analisou o uso da terra, apenas a documentação sobre a propriedade.
• A propriedade tem mais de 90% de sua área preservada, diz a Agrocortex. Pelo plano de manejo, a empresa pode explorar 3% da propriedade por vez, deixando os outros 97% preservados. A Agrocortex diz que cerca de 3% da propriedade (equivalente ao bairro de Tremembé, em São Paulo) destina-se a comunidades locais, ribeirinhos e originários. No parecer da AGU, a terra é classificada como uma "propriedade gigantesca na Floresta Amazônica".
• A Agrocortex também tem vendido créditos de carbono. O modelo do crédito de carbono permite que quem planta árvores ou adota práticas sustentáveis de manejo do solo, por exemplo, receba dinheiro de empresas, a fim de compensar as emissões de carbono da compradora.

Por que estrangeiros não podem comprar terra?

• O Incra recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Incra concluiu que a venda deve ser considerada nula, em ofício assinado em dezembro de 2022 pelo superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada.
• A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. O objetivo é garantir a soberania nacional e evitar a insegurança alimentar, diz José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará e especialista em Amazônia e regularização fundiária.

Por trás da lei, há uma preocupação de que, se houver uma crise ambiental, uma crise de fornecimento mundial, o país possa ter uma política de voltar sua produção para o mercado interno.
José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará

• Para comprar a fazenda de maneira legal, seria necessário ter autorização do Incra. Para isso, a empresa precisaria fazer o pedido ao Incra com a documentação da fazenda e apresentar um projeto de exploração da terra aos órgãos competentes.
• A Agrocortex é uma sociedade entre empresas europeias. São duas empresas espanholas (ADS e Kendall, ambas com sede em Madri) e duas empresas controladas por portugueses (R Capital, com sede em Sintra, e Agroview, empresa com sede no Brasil, que tem dois sócios: a Parcontrol, empresa com sede em Lisboa, e um empresário português).

O que acontece agora?

• A conclusão do Incra foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público Federal em dezembro. É a Corregedoria do TJ que poderá declarar a venda da propriedade como nula. O MPF deve analisar eventuais prejuízos à sociedade. A Corregedoria ainda não tomou uma decisão sobre o caso.