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Haddad: Aposta online sem pagamento de imposto é 'ilegalidade'

Haddad durante o UOL Entrevista - Letícia Casado/ UOL
Haddad durante o UOL Entrevista Imagem: Letícia Casado/ UOL

Do UOL, em Brasília

02/03/2023 17h46

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (2) que a ausência da cobrança de impostos sobre sites de apostas esportivas na internet provoca uma "ilegalidade" e permite a evasão de divisas do país.

Haddad reafirmou que o Brasil precisa seguir o modelo de outros países e tributar sobre o setor.

Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui. Há uma evasão de divisas absurda do país. Sai muito dinheiro. Você não tem controle porque não é cassino físico, é cassino virtual. [A discussão] É [sobre] a tributação dos cassinos virtuais, que existem e precisam ser regulamentados.
Fernando Haddad

Durante o UOL Entrevista na quarta-feira (1º), Haddad anunciou que o governo pretende taxar os "jogos eletrônicos" para compensar perda de arrecadação com o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda. Ele não deu detalhes sobre a proposta que está sendo desenhada na Fazenda.

A taxação de apostas online deve gerar uma arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo. Segundo Haddad, é a dificuldade em calcular o montante exato que pode ser arrecadado que está travando a elaboração da proposta —seja um projeto de lei ou uma MP (medida provisória).

O que está faltando não é MP, mas a obrigação legal de fazer avaliação da arrecadação prevista (...) Como é algo inteiramente novo, estamos recolhendo as informações disponíveis para poder fazer constar na lei ou MP a previsão de arrecadação. [É uma] Ilegalidade manifesta o que está acontecendo, e, neste momento, por inação da Receita Federal, que já devia ter feito esse trabalho [de tributar o setor].
Fernando Haddad

De acordo com o ministro, a ausência de regulamentação permite a evasão de divisas por parte de empresas.

Esses cassinos, em geral, têm sede no exterior. Não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação. O ganho fica todo lá fora.
Fernando Haddad

O que se sabe sobre a proposta

Haddad ainda não deu detalhes sobre o alcance da proposta. O Ministério da Fazenda também não forneceu informações sobre o tema.

Ao UOL, uma fonte do governo disse que a proposta que está sendo desenhada visa taxar os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga. Em outras palavras, a ideia é cobrar imposto de site de aposta no resultado de jogo de futebol, vôlei, basquete, tênis, etc.

Por exemplo: Corinthians e Palmeiras vão disputar a final de um campeonato organizado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o site faz apostas com cota fixa —e paga cinco vezes cada cota de R$ 10. A pessoa compra duas cotas (gasta R$ 20) e se o time vencer, recebe R$ 100. É sobre esse montante das cotas que o governo quer cobrar uma taxa.

Nesse tipo cobrança, segundo a fonte, não entram cassinos ou jogos de videogame. Tampouco a medida trata sobre reoneração de videogame.